Lei Seca: governo quer mais rigor e tenta mudar regra

O governo federal e o Congresso Nacional querem mais rigor na punição a motoristas alcoolizados, mesmo sem o uso do bafômetro. A medida tentará reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece como prova criminal apenas o teste de sopro e o exame de sangue do condutor.
Ontem, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), autor da Lei Seca, deu entrada na Câmara dos Deputados, em mais um Projeto de Lei 3.559/2012, que endurece a operação e valida novas provas de embriaguez ao volante. “O exame clínico não atesta o teor alcoólico, mas é capaz de comprovar a incapacidade de conduzir o veículo”, reforça Hugo Leal.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu mudanças urgentes na Lei Seca. “Queremos coibir com muito vigor o ato de irresponsabilidade de beber e dirigir e, se queremos uma sanção penal, precisamos mudar a lei”, diz. Segundo ele, o objetivo é agilizar as mudanças. “Uma pessoa em visível estado de embriaguez deve ser condenada por provas, como testemunha e vídeo”.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) disse que a decisão do STJ reforça a necessidade de acelerar a votação de outro projeto, o da “tolerância zero” que deve ocorrer na semana que vem.
Votação deve ser nos próximos dias
Com o novo projeto, o artigo 277 do Código de Trânsito passará a estabelecer que motorista envolvido em acidentes será submetido a exame clínico, perícia ou prova testemunhal e de filmagem que indiquem incapacidade ao volante.
O projeto será levado a votação nos próximos dias.Se aprovada, a nova lei multiplica por 10 o valor da menor multa gravíssima, que hoje é de R$ 191,54, para avanço de sinal, por exemplo. Além de pagar R$ 1.915,40, o motorista fica sem a carteira e impedido de dirigir por um ano. Para os reincidentes, a multa será em dobro.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus