Garibaldi: projeto será votado neste semestre

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, está convencido de que o Senado Federal vai aprovar ainda neste semestre o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, cria três fundos de pensão, um para cada Poder da República, destinados a complementar a aposentadoria dos servidores públicos contratados a partir da vigência da lei.
Pelo texto aprovado, a aposentadoria dos novos servidores passará a ter como teto o mesmo valor que é garantido pela Previdência Social aos trabalhadores da iniciativa privada, atualmente R$ 3.916,20. Para complementar esse valor, os servidores deverão aderir a um dos novos fundos de previdência complementar.
O ministro argumentou que a questão foi discutida exaustivamente na Câmara e, por isso, não vê "necessidade de alteração" do texto no Senado. Assim, a proposta poderá passar "com mais facilidade".
O secretário de Políticas de Previdência Complementar do ministério, Jaime Mariz, lembrou que a proposta inicial do governo previa a criação de um único fundo de previdência complementar para os três Poderes. Mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que seria melhor que cada Poder tivesse o próprio instrumento de poupança. Do ponto de vista financeiro, segundo Mariz, seria melhor fazer a gestão de um fundo único, mas, do ponto de vista político, reconhece que a proposta aprovada na Câmara é melhor, para evitar conflitos em relação à independência dos Poderes.
Segundo Mariz, o Brasil está seguindo o exemplo de muitos países europeus, que também se viram obrigados a reformar suas políticas de aposentadoria. Só que de forma mais ágil. "O que a Europa levou 60 anos para conseguir fazer, aqui (a reforma da Previdência dos servidores públicos) foi feita em 12 anos em relação aos fundos de pensão".
Sexto melhor
O modelo brasileiro para os fundos de pensão é considerado, segundo o secretário, o sexto melhor do mundo do ponto vista de arrecadação, com superávit previsto de R$ 60 bilhões por ano.
Lembrou que os fundos de previdência brasileiros não têm mais vulnerabilidades como acontecia no passado. Explicou que, atualmente, os gestores detectam os investimentos de alto risco e redirecionam os investimentos para garantir a saúde financeira dos fundos.
Com a reforma, o déficit da Previdência, estimado em R$ 60 bilhões para este ano, deve começar a cair em 2024. Em 2040, o novo modelo já vai permitir uma economia de R$ 28 bilhões. 
Postado Por:Daniel Filho de Jesus