Cartão SUS ainda espera efetivação

Treze anos depois da sua implantação e cerca de R$ 400 milhões investidos, o cartão nacional de saúde, conhecido popularmente como Cartão SUS, não cumpre a sua finalidade. O sistema, criado em 1996 e implantado a partir de 1999, pelo Ministério da Saúde, deveria garantir maior controle da prestação de serviços e qualificar o acesso dos usuários a estes. Entretanto, na prática, diversas falhas são apontadas, a começar pelo acesso. Esta semana, o Ministério da Saúde tornou o uso do cartão obrigatório, mas a previsão é de hajam problemas para o cumprimento da medida. No Rio Grande 
do Norte, são 3,7 milhões de cartões SUS nos últimos anos, dos quais
2.209.310 cartões definitivos e 1.593.410 em caráter provisório. O
número é superior a população do Estado, de 3.168.027 habitantes, de
acordo com o Censo 2010, do IBGE. No entanto, nem todos que aqui residem
possuem o cartão. 
O instrumento considerado essencial por
especialistas para melhorar o controle de gastos e organizar o
atendimento em saúde, após quase treze anos, avalia a coordenadora de
planejamento e regulação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap)
Terezinha Guedes Rêgo, "não passa de uma ferramenta burocrática para
regulação de internações e procedimentos de alta complexidade. Faltou,
dentro da política de saúde, torná-lo prioridade, apesar de toda
importância que representa".
De acordo com dados do DataSus,
existem hoje registrados junto ao município de Natal 705.296 cartões
SUS. O segundo maior município do Estado, Mossoró, tem 190 mil cartões
definitivos e 138 mil provisórios.
Em maio do ano passado, o
Ministério da Saúde deu inicio a implantação de uma base nacional de
dados, na tentativa de instituir um registro único. A nova investida do
Ministério da Saúde consiste na distribuição de cartões semelhantes ao
de um cartão de crédito - mas com inscrições do usuário coladas por uma
etiqueta. Somente na distribuição dos cartões, o governo federal
anunciou gastos entre R$ 24 milhões e R$ 30 milhões, em dois anos. "Este
é um investimento quem nem Estados, nem municípios tem condições de
arcar", afirma a coordenadora. Até hoje, o modelo não foi viabilizado. A
dificuldade em infraestrutura, segundo ela, se deve ainda ao não
repasse de recursos.
No próximo dia 8, uma reunião com gestores
em saúde de todo país irá discutir o novo projeto, em Brasília. "A
presidenta Dilma vem acenando com a necessidade dessa limpeza nos dados.
É preciso uma revisão séria do sistema", afirma Terezinha Rêgo.

Obrigatoriedade já está em vigor
Por determinação do Ministério da Saúde, desde a última quinta-feira, o uso
do Cartão Nacional de Saúde é obrigatório por todos os cidadãos,
incluindo usuários de planos de saúde. O cartão SUS é um documento
gratuito de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS),
válido em todo território nacional.
A partir deste mês, o número
do cartão deverá ser preenchido no registro de procedimentos
ambulatoriais e hospitalares, mesmo daquelas pessoas que possuem plano
de saúde ou são pacientes particulares.

  Postado Por:Daniel Filho de Jesus