Suplementação do Bolsa Família não sai do papel

 

Num dos últimos atos da sua gestão, o ex-governador Iberê Ferreira de Souza sancionou a Lei Complementar nº 450/2010, cujo objetivo é viabilizar à população potiguar o acesso a níveis dignos de subsistência. Para isto, um aumento de 2% em cima do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre a gasolina e a energia elétrica comercializada no Rio Grande do Norte, foi autorizado. A incidência do imposto no combustível subiu de 25% para 27%. À época, defendeu-se a aprovação da Lei com o intuito de subsidiar financeiramente o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e complementar, em 15%, o benefício concedido pelo Programa Bolsa Família. 

Um ano depois, porém, nenhum centavo dos R$ 24,3 milhões arrecadados pelo Governo Estadual no ano passado através do Fecop, foi repassado às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família no Rio Grande do Norte. O objetivo inicial da lei, conforme anunciado pelo então governador Iberê Ferreira em 2010, não está sendo cumprido atualmente. O titular da Secretaria de Estado de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Luís Eduardo Carneiro, argumentou que a Lei não abrange somente o Bolsa Família e que até hoje somente dois estados (São Paulo e Minas Gerais) conseguiram suplementar o valor repassado às famílias subsidiadas pelo programa federal. No Rio Grande do Norte, 349.739 famílias estão cadastradas no Bolsa Família. 

 "O suplemento chegou a ser estudado. Esta nova arrecadação (referindo-se ao aumento do percentual da alíquota), giraria em torno de R$ 2 milhões/mês", afirmou o secretário. O valor, entretanto, corresponde a um terço do que seria necessário para atender  aos 15% relativos ao complemento do programa federal instituído pela Lei Complementar nº 261/2003. "Através do Fecop, nós arrecadamos cerca de R$ 66 milhões ao ano. Em 2011, o Governo do Estado solicitou um crédito suplementar de R$ 24 milhões para implementar no Fundo Estadual", destacou Luís Eduardo Carneiro.

 Postado Por:Daniel Filho de Jesus