Quatro dias após a proibição da venda de chips da TIM no Estado do Ceará, a determinação judicial passou a ser cumprida ontem, segundo constatou a reportagem em visita a lojas no Centro de Fortaleza. Porém, a venda ainda é praticada normalmente pelos camelôs.
Ontem, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o Decon, afirmou ter enviado pessoal para fiscalizar os estabelecimentos.
Caso seja comprovada a comercialização pelos profissionais, a secretária executiva do Decon e promotora de Justiça, Nádia Costa Brito, afirma que "um auto de constatação será lavrado e será encaminhado ao desembargador federal para que ele tome medidas pertinentes, de acordo com a decisão".
Ela ainda garantiu que a fiscalização será contínua, enquanto houver determinações judiciais que exijam a participação dos fiscais do Decon. No entanto, Nádia explicou que a medida tomada pelo órgão é cautelar.
"A gente apenas constata. Não há uma aplicação de multa imediata, não há um fechamento de lojas, não há nenhuma medida maior porque a decisão cabe somente ao desembargador federal", explicou.
Na noite da última quarta-feira, 11, a operadora já afirmava, via nota, da recomendação passada aos pontos de vendas de seus chips de nem vender o produto nem ativar novos chips.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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