Governo quer extinguir Datanorte até o fim do ano

 

O Governo do Estado estipulou como prazo máximo o final deste ano para que se consolide a extinção da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte). Para isso, está realizando estudos e auditorias para verificar a situação das oito empresas as quais incorporou em 1995 quanto ao patrimônio, total de dívidas e número de servidores efetivos e comissionados. A Datanorte gerencia os bens, passivos trabalhistas e tributários, carteira imobiliária e a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais das antigas Companhia Popular de Habitação do RN (Cohab), Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI), Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Minerais (CDM), Companhia Editora do RN (Cern), Empresa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo (Emproturn) e Companhia de Desenvolvimento Agropecuário (Cida). A administração estadual alega que após a liquidação total das dívidas o caminho natural é a extinção da empresa. O argumento é de que ela é um celeiro de despesas sem qualquer serventia em termos de receita para o Estado.A retórica do Governo esbarra, no entanto, no próprio saldo financeiro que estipula ano a ano para a empresa. No Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2012, por exemplo, tem projetado para a R$ 60,3 milhões e este valor não é suficiente sequer para quitar o total das dívidas trabalhistas - principal gargalo - cujo montante gira entre R$ 60 e R$ 70 milhões (a imprecisão se dá em virtude da correção monetária). A informação sobre o débito com servidores advém do último levantamento feito pela assessoria da Datanorte e foi confirmado pelo diretor-presidente, Marcos Pinto. 

E isso não é tudo. Somente para pagamento da folha de pessoal a empresa terá que dispor de R$ 54,1 milhões este ano. É o soldo dos aproximados mil funcionários efetivos, remanescentes das oito empresas incorporadas. "A extinção da Datanorte é consensual dentro do Governo, mas o problema é que essas empresas que passaram a ser de sua responsabilidade têm, cada uma, um passivo trabalhista, imobiliário e uma serie de coisas. Pelo que percebi essas diferenças precisam ser analisadas separadamente", opinou Marcos Pinto.  Ele sugeriu ao chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, em reunião semana passada que a extinção fosse feita paulatina e separadamente.

Ao anunciar a extinção da Datanorte, já no início do Governo, Rosalba Ciarlini (DEM) observou que a empresa ainda sobrevive junto ao Estado em virtude do acúmulo de despesas as quais herdou das Instituições extintas e que estas, para piorar a situação, só se avolumava. A atividade fim do órgão - o processamento de dados do Poder Executivo - é desempenhado por um outro setor da administração, o que reforçaria a tese defendida pelo Executivo.

 Postado Por:Daniel Filho de Jesus