Governo pode perdoar recolhimentos do INSS

Para estimular os patrões a regularizarem a situação de seus empregados domésticos — muitos trabalhando sem carteira — o governo está disposto a perdoar parte dos recolhimentos ao INSS em atraso. Uma das condições para o benefício é que o empregador pague pelo menos um ano, entre cinco anos retroativos, do valor devido. Os cálculos estão sendo feitos por técnicos dos ministérios da Fazenda e da Previdência, e consideram ainda a idade do trabalhador, de forma que ele possa ter acesso à aposentadoria após 15 anos de contribuição.
A anistia parcial faz parte de uma proposta do governo federal, que se prepara para ratificar a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dá aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Outra novidade consiste na redução, de 8% para 3%, da alíquota do INSS para a categoria. Para as diaristas, a ideia é fixar a contribuição em 5% sobre a renda mensal. A taxa para os empregadores será mantida em 12%.
Para implementar as mudanças, o governo precisa alterar a Constituição Federal (artigo 7º), que trata de forma diferenciada os domésticos. O segundo passo será enviar um projeto de lei ao Congresso reconhecendo as diferenças entre domésticos (mensalistas) e diaristas, e estabelecendo os direitos de cada um.
Segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a proposta de formalização dos domésticos faz parte de um programa audacioso em estudo pela Pasta, no sentido de incluir 15 milhões de trabalhadores no regime de aposentadoria nos próximos quatro anos.
A meta está fixada no Plano Plurianual (PPA) do governo. Outros alvos são portadores de deficiência, trabalhadores rurais e o grupo de beneficiários do Bolsa Família.
Além de alíquotas de contribuição diferenciadas para cada segmento, serão utilizados meios distintos para resgatar os futuros segurados. Uma das ideias é aproveitar os dados do Cadastro Único dos programas sociais do governo federal e utilizar o telefone 135 da Previdência, que passa parte do tempo ocioso.
Outra medida do pacote é ativar o programa de educação previdenciária, adormecido nas superintendências regionais do INSS. A realização de palestras em escolas, cooperativas e demais locais torna mais ampla a atuação do governo, sobretudo junto à população de baixa renda, explica o ministro. Também deverá ser incorporada ao projeto a criação de um fundo de reserva, para garantir os benefícios futuros, como propõe o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em razão do déficit da
Informalidade
Para os diaristas, uma das ideias é enquadrar nessa categoria quem presta serviço por até dois dias por semana numa mesma residência, mesmo entendimento da Justiça. Acima disso, já seria considerado mensalista, ou seja, o empregador teria que assinar a carteira.
Não há como enfrentar o problema da informalidade do trabalhador doméstico no Brasil se não se tratar também dos diaristas. De acordo com a Previdência, a proporção de diaristas do serviço doméstico quase dobrou entre 1992 e 2009, passando de 16% para 29%.
Apesar disso, dos dois milhões de diaristas em atividade, apenas 24,7% recolhem para a Previdência, mesmo conseguindo renda maior do que quem trabalha todo dia em uma mesma casa. Entre os mensalistas, um universo de cinco milhões, 39,5% têm carteira assinada.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus