Impasses no processo para redistribuição dos royalties

O processo legislativo que trata da redistribuição dos royalties do pré-sal no País tem enfrentado uma série de impasses no Congresso. Em busca de consenso entre estados produtores, não-produtores e Governo Federal, foram várias as propostas apresentadas para regulamentar a questão. Embora algumas sugestões tenham sido aprovadas na Câmara ou no Senado, as novas regras para partilha dos royalties continuam sem previsão de quando serão definidas.
Ao longo da discussão, foram muitos os pronunciamentos dos representantes cearenses sobre os inúmeros benefícios que a redistribuição dos royalties proporcionaria ao Estado. Isso porque a nova partilha poderia representar uma série de novos investimentos para áreas como saúde e educação, bem como para programas com o objetivo de erradicar a miséria.
A discussão sobre o assunto, em Brasília, se arrasta há anos. A presidente Dilma já propôs o adiamento da votação do projeto na Câmara para o próximo ano, a fim de não contaminar outras propostas de interesse do Governo que serão votadas neste ano, como o Orçamento. Em contrapartida, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), declarou que pretende liquidar a questão dos royalties ainda neste ano.PropostasUma pesquisa realizada nos sites da Câmara e do Senado revela que, desde 2008, os deputados apresentaram pelo menos sete projetos de lei relacionados às novas regras para a partilha dos royalties enquanto os senadores apresentaram outros oito. Já o Poder Executivo enviou pelo menos duas propostas
.Postado Por:Daniel Filho de Jesus