Em ano eleitoral, governo vai municipalizar o Programa do Leite

 

A governadora Rosalba Ciarlini encerra o primeiro ano de gestão anunciando a municipalização do Programa do Leite, o principal da área de assistência social do Governo. Hoje são 115 mil famílias beneficiadas pelo programa, que a partir do próximo ano passará a ter a parte de distribuição executada pelas 167 prefeituras do Rio Grande do Norte (leia mais sobre as mudanças na página 6). O anúncio foi feito ontem, durante café da manhã da governadora com jornalistas. Ela descartou, na ocasião, o retorno da inspeção veicular. Por outro lado, admitiu que não há prazo para implantação do plano de cargos das 14 categorias que aguardam os reajustes e a execução da lei aprovada ainda no ano passado. Para os policiais civis e delegados aprovados em concurso público, a governadora Rosalba trouxe um alento: a convocação sairá nos próximos dias. Já para o Tribunal de Contas do Estado o anúncio do nome do novo conselheiro não tem data. A governadora também respondeu sobre as eleições do próximo ano. A chefe do Executivo disse que um dos critérios a ser adotado para a escolha dos candidatos será a reciprocidade e a lealdade. "O critério que vamos avaliar é, primeiro, quem me apoiou, quem estava comigo na hora mais difícil.", disse a governadora, durante o encontro de final de ano com jornalistas. Ela foi enfática ao afirmar que em todos os municípios potiguares assumirá posição. "Candidato teremos e pode estar certo, nunca fui de ficar em cima do muro. Tenho um lado", destacou. Rosalba chegou a defender o decreto que limitava manifestações no Centro Administrativo. Mas, no final da noite, anunciou a revogação do mesmo decreto (leia mais sobre o assunto na página 12). Seguem os principais trechos da entrevista que a governadora Rosalba Ciarlini concedeu ontem. 

Municipalização do Programa do Leite 

Quando assumimos encontramos o Programa do Leite com muitas dívidas. Realmente precisávamos continuar pagando o atrasado e continuar o programa. Uma parte do programa é feito com recursos do Governo Federal, que só veio regularizar (o pagamento) agora em outubro. Foi o ano todo o Estado tendo que arcar sem receber essa regularização. Quando você está devendo é difícil organizar como fazer melhor. Mas mesmo assim começamos a observar que havia muita reclamação na qualidade, inclusive houve alguns laticínios interditados pela Covisa. Foi feita interdição e demos prazo para eles melhorarem. E também a questão de que não tínhamos o controle da quantidade. Recebíamos como sendo 156 mil beneficiários, estávamos pagando para isso, mas ninguém tinha o controle. É necessário fazer o controle, recadastrar tudo de novo. Fomos analisando, vendo experiência em outros Estados e vi que a medida muito boa era se a gente pudesse municipalizar. Fazer com que os municípios, que estão na base, no dia a dia, assumissem. Era feito da seguinte forma, tinha pessoa para entregar, essa pessoa era escolhida por critério político, a fiscalização era supervisão que passava só Deus sabe quando.  

Transferência aos municípios  

Não será obrigatório a Prefeitura assumir o Programa do Leite. Mas haverá essa opção do município usar sua estrutura e reconheço que a melhor é de Saúde (das secretarias municipais de Saúde). 

Eleições e municipalização 

"Para evitar que esse programa seja eleitoreiro nós vamos ter uma comissão formada na cidade, com a igreja, com Ministério Público. Vamos todos formar uma comissão que será reguladora de tudo isso. Pior era do jeito que estava. Já fui prefeita e sei que quando o programa era feito pelo Governo do Estado se fazia reunião em época de eleição para trocar o cartão e ver quem era padrinho daquele programa. Vamos dar mais transparência. Até porque vamos ter o acompanhamento da nutrição. Hoje pergunte quantas crianças de seis meses a dois anos tem no programa. Isso você não sabe. Se municipaliza, nós teremos controle maior. Não será um programa do prefeito, mas da cidade. Não vamos implantar de uma vez só. Vamos começar agora. A comissão de fiscalização terá também engajamento do Ministério Público, da Igreja, exatamente para evitar qualquer tipo de exploração que não seja a nutrição da criança". 

Centrais do Cidadão  

"Encontrei as Centrais do Cidadão com internet atrasada, aluguéis que nunca pagaram. Uma série de defasagem que estamos organizando. No primeiro trimestre vamos fazer uma reformulação total tanto de melhoria de condição como de novos serviços que serão incorporados. Quando você está com pouco recurso e tem que ir na bodega para ficar na cadernetinha, você não tem como ir ao supermercado. Estamos pagando as dívidas, tivemos dificuldades também porque as gratificações não só das Centrais, foram suspensas, até porque não existiam normatizações. Eram dadas sem critério, nem de escolaridade. Muitas pessoas não eram nem de Estado, tinham só uma matrícula de município que traziam para o Estado. Reconheço que as Centrais não estão boas e vamos melhorar. O Detran tem que melhorar dentro das Centrais". 

Novos serviços 

"Vamos ver como o Detran pode ser mais ágil. Fazer todos os serviços lá (nas centrais) sem precisar você se deslocar ao Detran. Às vezes faz só a carteira, mas para fazer um registro tem que ir ao Detran e vamos implantar todos lá". 

Inspeção veicular 

"Foi suspensa e está suspensa. Não pretendo retomar a inspeção veicular. Quando assumi mandei todo processo da Inspar ser analisado pela Procuradoria, Controladoria e Consultoria Geral do Estado. Depois me trouxeram relatório e já estava suspenso. Descarto a possibilidade da inspeção veicular voltar". 

Convocação dos policiais 

"Serão convocados. É isso que eu acho engraçado, quando eu anunciei que iria convocar eles vieram com essa história (dos delegados regionais entregarem os cargos caso não fossem convocados os novos delegados). Está sendo levantado o número. Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, o processo passa pela autorização do Tribunal. Estamos checando o número de aposentados para chamar os policiais civis, como chamamos os bombeiros. Veja que os bombeiros foram chamados. Precisou de nota de bombeiro dizendo (que queria ser chamado)? Precisou de nota dos médicos para serem chamados? Na hora que a gente anuncia (a convocação) aparece nota (cobrando e pressionando o Governo). Vamos convocar ainda esse ano. De hoje (ontem) para amanhã estará pronta a relação. Estou só esperando para checar os números. Não adianta pressão do sindicato, não vai mudar minha maneira de fazer". 

Novo conselheiro do TCE 

"Tem tempo. Em 2012 é outro ano e vamos ter novidades. Só decido em 2012". 

Definição de candidato  

"Vamos definir candidaturas, como sempre fizemos. Chegará a hora que sentaremos e estaremos unidos com um candidado para ganhar a eleição. Foi assim nos últimos 20 anos".  

Aliança com Larissa Rosado 

"Temos muitos nomes bons que, com certeza, já provaram e poderá dar uma grande contribuição a Mossoró. Em política nada é impossível, mas tem o improvável (apoiar a candidatura de Larissa Rosado para prefeita de Mossoró)". 

Dívidas herdadas 

"Já pagamos em torno de 30% e há muita coisa para ser sanada. Mas esteja certo de que todas as medidas necessárias nós tomamos, inclusive medidas que eram antipáticas, medidas de certa forma impopulares. Mas eram necessárias para a gente ajustar o Governo e ter o Rio Grande do Norte equilibrado. O equilíbrio financeiro é fundamental. Antes o Estado gastava mais do que arrecadava".  

Perspectivas para 2012 

"Vamos ter um ano em que, pelo menos, vamos trabalhar com o orçamento real. Estamos trabalhando com orçamento dentro da realidade, porque até isso era feito um orçamento dentro de expectativas que nunca se realizavam. Na realidade, em 2012, será orçamento real e todos vão poder acompanhar melhor. Tem que ser real o orçamento".  

Dívidas no Governo 

"Até sexta-feira os médicos serão pagos. Ficará o mês de dezembro porque o normal é pagar em janeiro. Também não vamos levar dívidas do Programa do Leite. O produtor está em dia desde o mês de novembro. O programa do Leite custa R$ 7 milhões mês. O que estava faltando (para quitar o Programa do Leite) era regularizar a parte de 2010 do laticínio".  

O que esperar em 2012 

"Imagine o que é receber 14 planos que foram todos colocados para a nova gestão e não ter deixado recurso em caixa para isso. Se tivessem feito o plano e deixado recursos, estava tudo implantado. A educação teve o que nunca teve: o piso nacional do professor. Agora temos a garantia de que já nos preparamos para fazer frente ao que mudará no piso. Meu interesse, minha vontade era de que todo funcionário tivesse reivindicação atendida, mas as vezes não dá para atender". 

Plano de cargos em 2012 

"Se a receita permitir, se tivermos um crescimento de receita... O que está acontecendo é que as pessoas interpretam os números (do balanço do Estado) e se esquecem de que temos despesa".  

Fusão de secretarias 

"Não estamos pensando nisso. Temos a Secretaria Especial de Cultura e a Secretaria de Turismo. Vamos trabalhar cada vez mais próximos, como a Secretaria de Trabalho e Ação Social. Estamos agora nos reunindo para feira de artesanato, em um trabalho conjunto Setas, Turismo e Cultura". 

Mudanças no secretariado 

"Não (farei mudança no secretariado em janeiro). Já mudou o que tinha que mudar. Nenhum secretário se manifestou informando que vai disputar o pleito 2012." 

Novo diretor geral do Detran 

"Willy Saldanha vai continuar interino, tem tempo. Tudo é possível (de ser efetivado)". 

Campanha de 2012 

"Vamos analisar município a município. O critério que vamos avaliar é, primeiro, quem me apoiou, quem estava comigo na hora mais difícil? Essas coisas veremos. Cada município tem sua história". 

Pleito 2012 em Natal 

"A criança nasce, esteja certa. Tudo será analisado dentro de um programa de decisão do partido e dos partidos que estão conversando. Candidato teremos e pode estar certo, nunca fui de ficar em cima do muro. Tenho um lado". 

Candidatura do DEM 

"Claro que o ideal era que o DEM, o meu partido, tivesse um candidato. Mas isso não significa dizer que o candidato a ser apoiado por mim, em Natal, será obrigatoriamente do DEM. Pode ser um candidato da coligação que vai se formar". 

Restrição ao PSD 

"Cada município é uma realidade. A gente não pode também chegar e impor. Tem que ver a realidade". 

Prefeitos oposicionistas 

"Não haverá diferença. O tratamento será igualitário como está sendo agora. O que faço é para o povo. Temos mandatos finitos. Já pensou se a presidente Dilma Rousseff estivesse me tratando como adversária política? Sei que na campanha política ela terá seu palanque, mas nas questões do Estado ela está tratando de forma republicana. É assim que deve ser. Nosso Estado está de parabéns que está se unindo nas questões de interesse do nosso Estado. Tenho feito trabalho intenso. Quando vou a Brasília não fico chamando A ou B, chamo todos os deputados. O que consigo para o Estado é bom para todos nós". 

 Postado Por:Daniel Filho de Jesus