Câmara rejeita processo de impeachment de prefeita de Natal

 

A Câmara Municipal de Natal (CMN) rejeitou ontem a abertura do processo de impeachment da prefeita Micarla de Sousa (PV), impetrado pelo advogado Iranildo Germano dos Santos Júnior, assessor jurídico do vereador Luís Carlos (PMDB), que não apresentou o documento em seu nome para ter direito a votar a matéria em plenário. Para a abertura do processo, eram necessários 11 votos favoráveis. No entanto, apenas oito vereadores concordaram com o pedido. Dos 20 parlamentares presentes, sete votaram contra e cinco se abstiveram.

O pedido de impeachment estava respaldado no descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público para o pagamento do decêndio, repasse constitucional da Educação. O autor do requerimento argumentou que os atrasos nos repasses configuram improbidade administrativa, fato que embasou o documento apresentado ao legislativo municipal.

Após o arquivamento da matéria, Luís Carlos (PMDB) anunciou que poderá articular um novo pedido de impeachment, baseado no resultado das investigações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos. "Precisamos de outro fato para pedir o impeachment. Não podemos entrar com o mesmo argumento. Vamos aguardar o trabalho da CEI dos Contratos, analisar os fatos apurados para verificar se é possível. Tudo deve ser feito de forma ponderada. Não podemos brincar de impeachment", declarou.

 Postado Por:Daniel Filho de Jesus