CCJ aprova aumento para juízes

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem recursos de R$ 2 bilhões para assegurar aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos servidores do Judiciário. A proposta aprovada destina o dinheiro, por meio de uma emenda de comissão, ao Orçamento da União de 2012 para custear o pagamento do reajuste, previsto em projetos em tramitação na Câmara. O reajuste terá um "efeito cascata" nos Estados, uma vez que a remuneração de desembargadores e dos juízes estaduais estão vinculadas a de ministro do STF.

Além dessa emenda ao Orçamento, a CCJ também aprovou outras três somando mais R$ 330 milhões para serem gastos em despesas do Judiciário e Fundo Partidário. A CCJ é presidida pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu no processo do esquema chamado de "mensalão", que pode ser julgado pelo STF no próximo ano.A comissão, na justificativa para a destinação dos recursos, argumenta que a magistratura acumula uma perda inflacionária de 21,11%, no período de 2006 a 2011.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus