Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, permanecerá no presídio federal de Mossoró cumprindo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não concedeu a defesa o direito de transferir o réu para o Rio de Janeiro. A permanência dele no estado, que é considerado um dos maiores traficantes do Brasil, está sendo encarada com tranquilidade pela Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social (Sesed). " É uma decisão da Justiça Federal e temos que aceitar. A permanência dele aqui não vai alterar nada", declarou o secretário Aldair Rocha.
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a liminar em habeas corpus para transferir Beira-Mar para o cárcere fluminense. O réu está preso desde 2002 por homicídio e tráfico de drogas. A defesa entrou com um pedido de habeas corpus contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que negou o habeas corpus para transferir o traficante para o presídio de Bangu I. Os advogados de Beira-Mar alegam que após a remoção do réuda penitenciária carioca, o local passou por significativas reformas, sendo considerado, atualmente, uma das mais seguros da América Latina. Porém, o TRF5 manteve decisão proferida pelo magistrado de primeiro grau, que determinou a prorrogação da permanência de Beira-Mar no sistema penitenciário federal. O argumento é que ele ainda continua a liderar a organização criminosa Comando Vermelho.
Para a defesa, as decisões que determinaram a permanência do réu em presídio federal seriam nulas por falta de competência do juízo processante e por não estarem devidamente fundamentadas.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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