Proposto acordo sobre royalties

 

O governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, propôs ontem ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, elevar em 30% as participações especiais, cobradas pelo governo das empresas que exploram campos altamente produtivos. Ele explicou que essa fórmula agradaria aos Estados produtores e aos não produtores de petróleo, evitando um impasse.

Governadores correm contra o tempo para chegar a um consenso sobre a divisão dos royalties do petróleo do pré-sal. A questão tornou-se urgente porque em 5 de outubro o Congresso deve apreciar o veto aplicado em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto aprovado pelo Legislativo que divide os royalties pelas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Por ela, o critério é a renda per capita, e não se o Estado produz ou não petróleo.

Essa fórmula não agrada aos Estados produtores. Eles ameaçam levar a questão ao Judiciário, caso o Congresso derrube o veto. Recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), porém, é algo que nenhum dos envolvidos quer, porque com isso não haveria previsão de prazo para uma solução e, mais grave, ninguém pode prever o resultado final, e muito menos negociar em torno dele.

Por isso, os governadores preferem um acordo. Cabral disse que sua proposta evitaria perda de arrecadação da União e dos Estados produtores, e beneficiaria os Estados e municípios não produtores de petróleo com uma receita adicional de R$ 3 bilhões.

O custo da medida recairia sobre as empresas de petróleo, como a Petrobras. Por isso, a ideia não agrada ao Executivo federal. Na área técnica, o argumento é que o aumento do custo poderia prejudicar os investimentos da petrolífera. Mantega, segundo Cabral, avaliará a proposta.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus