Congresso vai definir reajuste do judiciário

 

A Mesa do Senado recebeu ontem mensagem da presidente Dilma Rousseff submetendo à apreciação do Congresso as propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). A mensagem foi lida na sessão do Senado e encaminhada à Comissão Mista do Orçamento.

Por pressão do Judiciário, o governo teve de retificar a proposta orçamentária de 2012. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, classificou como "um equívoco" o corte feito pelo Ministério do Planejamento na estimativa de gastos dos juízes. O Planalto se viu obrigado, então, a encaminhar ao Congresso a proposta original de despesas defendida pelo tribunal.

A retificação foi uma tentativa de reduzir o mal-estar com o Poder Judiciário, mas a mensagem apenas lista os projetos de reajustes já existentes, e deixa a responsabilidade de aumentar gastos com pessoal para o Congresso. No final do texto, Dilma deixa claro que não incluiu as propostas que, caso aprovadas, teriam um impacto de R$ 7,7 bilhões. Ela alerta que está informando ao Congresso a existência das propostas para respeitar a independência dos poderes.

"A inclusão de propostas grandes de reestruturaçã o para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria. Todavia, em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes e cumprindo dever constitucional, submeto à elevada apreciação deste Congresso nacional as proposições anexas", diz

Postado Por:Daniel Filho de Jesus