Governo Federal bloqueia recursos para merenda escolar de Natal

 

Sem reserva financeira e com recursos federais bloqueados, a Prefeitura do Natal recorreu aos contratos emergenciais para resolver deficiências recorrentes da merenda escolar.  Na edição de ontem do Diário Oficial do Município, a secretaria Municipal de Educação publicou dois Termos de Dispensa de Licitação - números 00030/2011-30 e 00031/ 2011-31 SME-PMN, que juntos somam R$ 1.975.482,51. A "aquisição de gêneros alimentícios, em caráter emergencial, para atender 10.087 alunos oriundos de Centros Municipais de educação Infantil, Programa Tributo à Criança e escolas da rede municipal de ensino que não possuem Unidades Executoras" entrou em vigor no dia 29 de julho até 25 de novembro.A contratação das empresas  - Ednaldo Lopes Gonçalves (Big Boi), por R$ 768.747,95, e da Amarante Comércio e Representações Ltda. por R$ 1.206.734,56, pelo prazo de 120 dias - vai de encontro ao decreto municipal que determina o repasse direto de verbas para alimentação às instituições de ensino. 

O decreto número 9.443, publicado no DOM em 22 de julho - regulamentando a lei  municipal 8.666/93 - dispõe sobre a descentralização do repasse de recursos para a alimentação escolar. 

Postado Por:Daniel Filho de Jesus