Decisão do STF reforça pedido no RN para concursados serem chamados

 
 A decisão do Supremo Tribunal Federal de obrigar o Estado do Mato Grosso do Sul a nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público, pode ter reflexos no Rio Grande do Norte. Está programada para a próxima segunda-feira, dia 15, o último julgamento à nível estadual do processo que pede a nomeação de agentes, escrivães e delegados aprovados em concurso da Polícia Civil no ano de 2009. Os casos são similares e a decisão do STF emitida na quarta-feira passada pode reforçar o pedido dos aprovados no RN.

O STF negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) em que o estado do Mato Grosso do Sul questionava a obrigação citada. Era discutido se o candidato aprovado em concurso público possuía direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito. A decisão a favor dos candidatos ocorreu por unanimidade dos votos. O concurso público da Polícia Civil do RN foi realizado em 26 de abril de 2009 e aprovou 868 candidatos, dos quais 578 foram convocados e concluíram o curso de formação em 17 de novembro passado. 

Apesar da conclusão do curso de formação, nenhum dos aprovados ainda foi nomeado pelo Poder Executivo - que aponta questões orçamentárias como a motivação para tal decisão. Ao todo são 90 delegados, 237 escrivães e 251 agentes que aguardam o sinal positivo vindo da Governadoria para poder ir às ruas e reforçar o efetivo escasso da Polícia Civil.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus