A denúncia contra 10 pessoas acusadas de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, além de crime contra a lei de licitações foi apresentada oficialmente pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) à Justiça Federal. Entre os denunciados estão servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pessoas relacionadas ao Consórcio Constran/Queiroz Galvão/Construcap.
Em novembro passado, sete dos 10 acusados foram presos, quando a Polícia Federal deflagrou a chamada Operação Via Ápia, mas atualmente esses encontram-se em liberdade.
Os envolvidos são acusados de cometer uma série de irregularidades na execução da obra de duplicação da BR 101, mais precisamente no Lote 2, trecho entre os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. As investigações se iniciaram a partir de fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre as irregularidades apontadas estão a má execução do serviço, fiscalização omissa, prorrogação indevida de prazos, falta de responsabilização do consórcio executor pela lentidão da obra, avanço desproporcional das etapas de serviço e liberação de trecho da rodovia sem a licença de operação.
Detalhes O contrato desse trecho da obra estava orçada inicialmente em R$ 172.325.924,18. Ao todo, sofreu seis aditivos e chegou ao valor final de R$ 214.535.909,72, um acréscimo de mais de 40 milhões, ou seja, 24,49%.
Apesar das constatações feitas pelo TCU, a superintendência regional do Dnit não aplicou ao consórcio executor as sanções legais e contratuais para impedir a repetição dos problemas.
A investigação conseguiu provas obtidas através de escutas telefônicas e quebra de sigilo bancário dos envolvidos, com a devida autorização judicial.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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