Os Procuradores da Câmara Municipal que recebem altos salários irão continuar recebendo os gordos vencimentos.
É que nesta quinta-feir(7) o juiz Geraldo Motta, da 5ª Vara da fazenda Pública, negou liminar que pedia o cancelamento dos altos salários dos Procuradores da Câmara. Pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público Estadual(MPE).
Os salários dos Procuradores subiram de R$ 1.500,00 para R$ 18.765,00 em menos de três anos.
Segundo os Promotores do Patrimônio Público, por serem funcionários públicos do município, os Procuradores não podem ganhar mais do recebe a prefeita Micarla de Souza. O salário de Micarla é de R$ 14.000,00.
Em sua decisão, o juiz Geraldo Motta escreveu: “Há a necessidade de exame da questão, frente à norma municipal que estabeleça os limites remuneratórios, e de acordo com o texto constitucional. Sob tal enfoque, entendo que, neste momento de exame da questão, carece a pretensão liminar de um dos requisitos para sua concessão, que é a verossimilhança das alegações postas".
acrescentou: "É de se destacar também que o indeferimento da medida ora requerida não acarreta risco de ineficácia de eventual decisão de mérito favorável no futuro, porquanto, se julgado procedente o pedido, e com o trânsito em julgado da decisão, tem-se a possibilidade de compensação dos valores eventualmente pagos a maior“.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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