O Governo do Estado pode pagar multa diária de R$ 100 mil. Esse é o pedido que o Ministério Público Estadual (MPE) fez na Ação Civil Pública nº 0000433-60.2005.8.20.0110, que trata do problema de falta de professores em escolas estaduais do município de Alexandria.
“O valor da multa diária, apesar de parecer excessivo, é o mesmo que o Estado do Rio Grande do Norte asseverou que iria pedir ao Sinte/RN por descumprimento de dias de decisão judicial, no caso da greve dos professores. Assim, diante de um descumprimento reiterado de mais de cinco anos, o Ministério Público entende que só um valor realmente alto tenderá a influir na vontade de cumprir a decisão liminar”, explica o Promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva.
A Ação foi ajuizada em 2005 para tentar resolver judicialmente o problema da falta de professores nas Escolas Estaduais Leôncio Barreto e 7 de Novembro. E mesmo com liminar deferida pela Justiça o Estado não tomou providências para resolver a questão.
“O valor da multa diária, apesar de parecer excessivo, é o mesmo que o Estado do Rio Grande do Norte asseverou que iria pedir ao Sinte/RN por descumprimento de dias de decisão judicial, no caso da greve dos professores. Assim, diante de um descumprimento reiterado de mais de cinco anos, o Ministério Público entende que só um valor realmente alto tenderá a influir na vontade de cumprir a decisão liminar”, explica o Promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva.
A Ação foi ajuizada em 2005 para tentar resolver judicialmente o problema da falta de professores nas Escolas Estaduais Leôncio Barreto e 7 de Novembro. E mesmo com liminar deferida pela Justiça o Estado não tomou providências para resolver a questão.
A decisão previa multa diária de R$ 10 mil, que também nunca foi paga. Com isso, o MP reitera o requerimento para que sejam tomadas providências para cumprir a decisão judicial e pede o aumento do valor da multa como forma de pressionar os gestores.
“O objetivo não é a arrecadação da multa, mas suprir o déficit de professores, pois os estudantes continuam sem algumas aulas, com risco de perder o ano letivo.”, frisa o Promotor de Justiça.
“O objetivo não é a arrecadação da multa, mas suprir o déficit de professores, pois os estudantes continuam sem algumas aulas, com risco de perder o ano letivo.”, frisa o Promotor de Justiça.
De acordo com ofício emitido pela Direção da Escola Estadual 7 de Novembro, o corpo docente está desfalcado de professores de Biologia e Química.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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