O Ministério Público Federal em Mossoró denunciou o ex-prefeito de Tibau, Francisco de Assis Diniz. O ex-gestor é acusado de improbidade administrativa por não haver realizado a prestação de contas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e Educação (Siops e Siope) das receitas e gastos em ações e serviços públicos de saúde e investimentos em educação nos anos de 2007, 2008 e 2009.
Segundo o MPF, “ao se omitir do dever de prestar contas, o ex-prefeito levou o município de Tibau à inscrição no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios (CAUC), gerando bloqueio no repasse de verbas federais ao município”. Informações do Núcleo Estadual do Siops e do FNDE confirmaram a não prestação de contas no período.
O Siope é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e objetiva levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas do governo investem efetivamente na manutenção e desenvolvimento da educação.
“A falta de transparência no que se refere à regular aplicação dos recursos públicos é um vício que deve ser combatido a bem da sociedade”, ressalta o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação.
Diniz chegou à Prefeitura de Tibau com a cassação do mandato do ex-prefeito Nilo Nolasco. Ele era o vice de Neta, esposa do ex-deputado Gilvan Carlos, que morreu em acidente de trânsito. Diniz renovou o mandato em 2008, mas caiu pela prática de crime eleitoral. Foi substituído pelo jovem Rafael Freire, eleito no pleito complementar realizado no dia 16 de julho de 2010.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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