A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei 261/99, que obriga a inserção de etiquetas nas roupas íntimas para adultos – calcinhas, sutiãs e cuecas – alertando para a importância do exame preventivo de câncer de mama, de colo de útero e de próstata.
De acordo com a relatora, a ideia é que em cuecas, a etiqueta deverá lembrar ao homem com mais de 40 anos que é preciso realizar o exame de prevenção ao câncer de próstata periodicamente. Já nas calcinhas, a etiqueta vai advertir as mulheres sobre a importância do uso de preservativos e da realização periódica do exame de detecção precoce do câncer de colo de útero. “É uma medida que visa proteger a saúde da população. Não podemos dizer que todos já sabem, alertar nunca é demais”, enfatiza Sandra Rosado.
Já a etiqueta inserida nos sutiãs alertará para a necessidade do autoexame dos seios como forma de detectar o câncer de mama em seu estágio inicial.
Por já ter sido analisado pelo Senado Federal, a proposta segue agora para sanção presidencial, a menos que seja apresentado recurso para votação em Plenário.
PENA – Sandra Rosado explica que a fiscalização para o cumprimento da medida será feita pelo Ministério da Saúde que é quem também vai estabelecer condições de pena, para advertência, apreensão e interdição do produto.
Depois que o projeto for sancionado pela presidente Dilma Roussef, as fábricas terão um prazo de 180 dias, a partir da data de publicação da lei, para se adequarem as novas normas. A multa para casos de infrações gravíssimas pode chegar até R$ 200 mil.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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