Novo modelo de perícia vai liberar mais médicos para a ‘malha fina’ das aposentadorias

 
O INSS poderá revisar 2,7 milhões de aposentadorias por invalidez. Apesar de a lei exigir avaliação a cada dois anos, a falta de profissionais da perícia médica para executar a tarefa é um dos impedimentos. Há décadas não se faz a revisão periódica, embora este seja um benefício temporário. A implantação do novo modelo, que prevê concessão de auxílio-doença sem perícias para afastamentos que podem chegar a 120 dias — ainda em fase de estudo —, poderá abrir espaço para a ‘malha fina’ no instituto.
Para o presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), Luiz Carlos Argolo, a revisão das aposentadorias por invalidez é assunto delicado. “Hoje, há pessoas com idade avançada com cinco anos de afastamento. Como é que vamos aferir a invalidez? Hoje, a tecnologia varre o mundo em seis meses. Esse é o universo com o qual o perito se depara”, avalia.
Com mais profissionais disponíveis, também será viável destiná-los a atividades como fiscalização de saúde e segurança do trabalho e acompanhamento de demandas judiciais. Em 70% dos casos, o acompanhamento do perito previdenciário ao trabalho judicial mantém as decisões administrativas (de indeferimento nas agências).
Hoje, há 580 mil processos. Levantamento da Previdência estima que, só na revisão das aposentadorias por invalidez, 5% poderiam ter alta (135 mil pessoas). Nas ações judiciais, o percentual sobe para 40%, com 232 mil a menos.
“Não queremos cessar benefícios ou economizar. Queremos dar a quem efetivamente tem direito. É preciso mudar a cultura de que benefício é subsistência, embora haja estímulos para isso. A legislação permite que o auxílio-doença seja maior que o salário da ativa”, disse o presidente do INSS, Mauro Hauschild, ao apresentar a proposta no 3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária.
Ações do teto: proposta na segunda-feiraProcurador chefe do INSS, Alessandro Stefanuto afirmou que a posição do instituto sobre a revisão e atrasados para 131 mil segurados será entregue na segunda-feira ao Ministério Público Federal de São Paulo. Há interesse no pagamento administrativo, mas a decisão agora é política e está nas mãos do Ministério da Fazenda. O presidente do INSS, Mauro Hauschild, admitiu que a proposta de pagamento, parcelada ou integral, poderá ser por projeto de lei.
Perito quer virar auditorO novo modelo de perícia médica gerou resistência na categoria, que temia concessões deliberadas. Mas, agora, já começa a ganhar a simpatia da classe. Sabe-se que haverá aumento de custos no início, mas há possibilidade de trazer mais status à carreira. Os peritos, que poderão auditar processos e fiscalizar condições de saúde e segurança nos locais de trabalho, já estão defendendo uma nova carreira: auditor médico previdenciário.
O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO
O modelo de concessão em estudo pode adotar a certificação digital para o atestado médico. O médico assistente (do setor público ou da rede privada) obteria o certificado e enviaria o atestado pela Internet. Afastamentos de até 30 dias poderiam ser liberados automaticamente pelo sistema, que emitiria a carta de concessão em programa semelhante ao que gera a guia de pagamento da doméstica.
O modelo prevê afastamentos em até 120 dias sem a avaliação tradicional — hoje, 85% dos benefícios são concedidos nesse prazo. Mas o período será testado aos poucos: em 30, 45, 60, 90 dias, por exemplo. Haverá um procedimento padrão para o Código Internacional de Doenças (CID) e os afastamentos. O sistema vai analisar cada caso. Auditorias seriam contínuas. Mesmo número de CRM e CID podem acender o alerta para fiscalização direcionada.
Não estariam autorizados ao afastamento sem perícia aqueles que contribuíram menos de 36 vezes. Há também a hipótese de o número cair para 24.
Em breve, programa piloto em São Paulo e Rio Grande do Sul vai instituir o resultado da perícia, em terminal de autoatendimento, 30 minutos após a avaliação médica.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus