‘Lei Deco’ corta salário de vereadores a partir do 31º dia de prisão, mas os mantém no cargo

Amanhã começa a contar o prazo de 30 dias para que os dois vereadores do Rio que estão presos — Luiz André Ferreira da Silva, o Deco (PR), e Fausto Alves (PTB) — sejam afastados do exercício da atividade legislativa, compulsoriamente. No entanto, o mesmo Regulamento Interno da Câmara que define a sanção por causa da prisão não permite a cassação do mandato nestas condições, nem impede que os dois parlamentares e os funcionários do gabinete recebam o próximo salário.
O corte na remuneração— reajustada em 61,8% — valerá somente a partir do 31º dia de prisão, quando, então, a Casa tem o direito de suspender o salário do parlamentar preso, desativar o seu gabinete e exonerar o quadro de comissionados contratados. A economia mensal da Câmara deve ser em torno de R$ 130 mil mensais com cada um dos vereadores presos. Mas o gasto com o reajuste salarial de 51 vereadores chega a R$ 4,5 milhões ao ano.
DEVOLUÇÃO DIFÍCIL
A cassação do mandato só pode acontecer se eles faltarem a um terço das sessões do período legislativo ou forem condenados pela Justiça. Ontem, a presidente da Comissão de Ética da Câmara, vereadora Teresa Bergher (PSDB), afirmou que espera parecer da Procuradoria da Casa para tomar decisão sobre a situação de Deco e Fausto.
Segundo ela, como os dois ainda não foram julgados pelos crimes de que são acusados, a iniciativa de entrar com processo para afastá-los definitivamente do cargo de parlamentar pode não ter validade jurídica. “Se a Procuradoria entender que podemos cassá-los sem eles serem julgados, vamos começar a colher as 22 assinaturas dos vereadores para iniciar o processo”, afirma Teresa.
Enquanto vereadores, Deco e Fausto terão direito de receber em 1º de maio o salário de R$ 15 mil. O aumento na remuneração, aliás, ainda causa discussões na Casa.
Até ontem, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), não tinha decidido como resolverá a situação dos três parlamentares que querem devolver a quantia referente ao reajuste. “Ainda estamos vendo qual atitude vamos tomar. Esse estorno não era esperado”, afirmou Felippe.Pediu para devolver o acréscimo- Adrea Gouvêa Vieira (PSDB) - "É ilegal, inconstitucional e amoral. A população não merece isso"
- Eliomar Coelho (PSOL) - "Deveria ser só na próxima legislatura."
- Paulo Pinheiro (PPS) - "Acho que o aumento é ilegal, ou não muito simpático"
Fica com o aumento enquanto aguarda decisão sobre a legalidade-
Dr. Eduardo Moura (PSC) - "Se houver mudança no critério de legalidade, o dinheiro será devolvido."
- Dr. Fernando Moraes (PR) - O vereador não quis gravar seu depoimento, mas disse que devolverá o dinheiro caso haja ilegalidade.
- João Mendes de Jesus (PRB) - "Faço a vereança por prazer independente de salário. Mas o trabalho exige esforço do parlamentar. Então é natural que haja remuneração"
- Marcelo Piuí (PHS) - "Enquanto não houver consulta ao supremo, eu não tenho como falar."
- Nereide Pedregal (PDT) - "Que se cumpra a lei."
- Reimont (PT) - "Havendo qualquer ilegalidade, de pronto o recurso será devolvido."
- Rosa fernandes (DEM) - "Se for legal, se for um direito, tem que ser depositado como qualquer outro salário."
- Tânia Bastos (PRB) - "A meu ver é legal. Se houver alguma ilegalidade, vou devolver."
- Teresa Bergher (PSDB) -  "Se não for dentro do que a lei estabelece, devolvo no dia seguinte."
- Tio Carlos (DEM) - "Um aumento legal eu aceito. Ilegal, não compactuarei."
- Vera Lins (PP, por telefone) - "Alguns vereadores fazem muita demagogia. Se for ilegal, vou devolver."
Aceita de bom grado sem questionar-
Adilson Pires (PT) - "Não considero algum problema. Os vereadores ficaram quatro anos sem ajuste!"
- Alexandre Cerruti (DEM, por telefone) - "Não fomos nós que nos demos aumento, foram os deputados federais."
- Carlinhos Mecânico (PPS) - "Não posso ser demagogo e dizer que não vou aceitar."
- Carlos Bolsonaro (PP) - "Vou usar para melhorar minha qualidade de vida e quem sabe investir na minha campanha no futuro."
- Jorge Felippe (PMDB) - "Há um dispositivo constitucional para o aumento."
- Jorginho da SOS (DEM, por telefone) - "Aumento é sempre bem vindo. Não vou rejeitar."
- Prof. Uóston (PMDB) - "Inteiramente favorável ao aumento. É legítim e coerente."
- Roberto Monteiro (PCdoB) - "Não sou contrário ao que já é a regra do jogo."
- S. Ferraz (PMDB) - "Não pedi aumento nenhum, a constituição diz que eu tenho direito. Se eu tenho direito eu vou receber."
Saiu pela tangente sem responder-
 Dr. Jairinho (PSC) - "Não é a hora dessa discussão, que deve ocorrer no final de cada legislatura. Se for discutido no final da legislatura, acredito que seja o mais correto."
- Dr. Jorge Manaia (PDT) - "Sou favorável que se cumpra a lei."
- Leonel Brizola Neto (PDT) - "Há uma proporcionalidade equivocada entre o chefe de gabinete e vereador. Tem que haver uma correção."
- Marcelo Arar (PSDB) - "Se for ilegal, tem que manter o valor atual"
- Patrícia Amorim (PSDB) - "Se for legal, não vejo problema. Se for ilegal, todos os problemas. Devolver ou não é de cada um."
- Paulo Messina (PV) - "A discussão é transformar a percepção que o cidadão tem de que o vereador recebe e não produz."
- Rubens Andrade (PSB) - "É uma prática historica por refletir o aumento em Brasília, que passa aos deputados estaduais e chega na Câmara."
- Sonia Rabelo (PV) - "Pretendo fazer muitas doações."
Não quis gravar o depoimento-
Argemiro Pimentel (PMDB)
- Carlo Caiado (DEM)
- Chiquinho Brazão (PMDB)
- Dr. Edison da Creatinina (PV)
- Jorge Braz (PTdoB)
- José Everaldo (PMN)
- Luiz Carlos Ramos (PSDC)
Procurado, não respondeu-
Ivanir de Mello (PP)
- Aloisio Freitas (DEM)
- Bencardino (PRTB)
- Dr. Carlos Eduardo (PSB)
- Dr. Gilberto (PTdoB)
- Dr. João Ricardo (PSDC)
- Eider Dantas (DEM)
- Elton Babú (PT)
- João Cabral (DEM)
- Jorge Pereira (PTdoB)
- Renato Moura
Preso- Fausto Alves (PTB)
- Luiz André Deco (PR)
Postado Por:Daniel Filho de Jesus