Esse foi o compromisso assumido pelos representantes da Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado, da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Educação do Estado perante a Justiça em audiência realizada terça feira(29), na 4ª Vara da Fazenda Pública.
O acordo foi firmado dentro da Ação Civil Pública 001.08.026076-5, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Pelo acordo o Estado se compromete a elaborar o edital de concurso público para o cargo de professor, constituindo a Comissão de Concurso ainda no mês de abril de 2011, para que o edital seja lançado no mês de maio com todas as informações necessárias sobre o número de vagas existentes e cadastro de reserva.
O acordo foi firmado dentro da Ação Civil Pública 001.08.026076-5, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Pelo acordo o Estado se compromete a elaborar o edital de concurso público para o cargo de professor, constituindo a Comissão de Concurso ainda no mês de abril de 2011, para que o edital seja lançado no mês de maio com todas as informações necessárias sobre o número de vagas existentes e cadastro de reserva.
Os novos professores contratados por concurso deverão estar nomeados até o início do ano letivo de 2012. Com a assinatura do acordo, o processo ficará suspenso aguardando o cumprimento das medidas estabelecidas.
Uma audiência de avaliação está marcada para 13 de setembro de 2011, às 09h.
Uma audiência de avaliação está marcada para 13 de setembro de 2011, às 09h.
Fonte Ministério Público.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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