Mais um prefeito, ou melhor prefeita, é alvo de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal(MPF). Trata-se da prefeita de Upanema Maria Stella Freire da Costa.
Na ação, a atual prefeita é acusada de não prestar informações sobre irregularidades na execução do Programa Saúde da Família no município, apesar de ter recebido dois ofícios do MPF requisitando tais dados.
O primeiro ofício foi enviado em março de 2009, mas não obteve resposta. O pedido foi reiterado em julho de 2010, acompanhado do seguinte alerta: "a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão responsabilidades de quem lhes der causa".
Mesmo diante de uma segunda requisição, a prefeita não enviou qualquer resposta. Vale ressaltar, ainda, que foi emitida uma recomendação com o mesmo teor desse alerta para os municípios integrantes da área de atuação do MPF em Mossoró, incluindo Upanema.
O "A recusa de informações por parte da prefeita de Upanema tem impossibilitado a regular apuração de irregularidades na utilização de verbas federais repassadas àquela cidade, para o programa Saúde da Família", diz o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação.
Diante dos fatos, além da perda da função pública, o MPF pede a suspensão dos diretos políticos da prefeita por até cinco anos, bem como a proibição de contratar com o poder público por igual prazo.
Como a prefeita possui foro privilegiado, o MPF em Mossoró enviou cópia das peças do processo à Procuradoria Regional da República da 5ª Região, a quem cabe propor eventual ação penal.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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