O Ministério Público Federal em Mossoró denunciou nesta segunda-feira(21) o ex-prefeito do município de Martins, Marcos Antônio Chagas Fernandes de Queiroz(foto), e o ex-tesoureiro da Prefeitura, Irafran da Rocha Formiga.
Os dois são acusados de desviar, em proveito próprio, R$ 480 mil. O valor deveria ter sido empregado na construção de uma unidade de saúde.
De acordo com informações colhidas pelo MPF/RN, em 2001, o município e o Ministério da Saúde assinaram o Convênio nº 2529/2001 com o objetivo de construir a unidade de saúde, mas o relatório de verificação constatou que a obra nunca foi concluída e sequer atende à população.
Apesar disso, o valor do convênio foi integralmente repassado e sacado pelo tesoureiro da Prefeitura, em cheque nominal a ele.
A denúncia será apreciada pela Justiça Federal em Mossoró.
Jucurutu
Uma outra ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal na cidade de Caicó resultou na condenação do ex-prefeito de Jucurutu, Luciano Araújo Lopes, e da ex-tesoureira do município, Francisca Martins Sobrinha Lopes, por desvio de verba pública federal.
De acordo com a denúncia, os recursos desviados eram destinados à execução do Programa Agente Jovem daquela cidade.
A sentença da Justiça Federal fixou pena de quatro anos e oito meses de reclusão ao ex-gestor e de quatro anos e um mês de reclusão para a ex-tesoureira.
Além da penalidade de reclusão para os denunciados, a Justiça Federal em Caicó determinou a perda do cargo público estadual que a ex-tesoureira exerce atualmente e decretou que ambos não poderão exercer cargo ou função pública por cinco anos, sem prejuízo da reparação do dano ao erário.
O tempo de reclusão fixado para a ex-tesoureira pode ser cumprido em regime aberto, enquanto o cumprimento da punição imposta ao ex-prefeito foi estabelecido em regime semi-aberto.
O tempo de reclusão fixado para a ex-tesoureira pode ser cumprido em regime aberto, enquanto o cumprimento da punição imposta ao ex-prefeito foi estabelecido em regime semi-aberto.
De acordo com a sentença, os dois podem recorrer contra as acusações em liberdade.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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