Trabalhadores terão direito a diferenças do piso regional

O atraso na aprovação dos novos valores dará a aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores que recebem o piso regional no Estado do Rio direito a diferenças salariais desde janeiro. Como o salário de 2011 ainda não foi definido, o pago neste mês não será reajustado, mas atrasado poderá chegar a R$ 263,51 para a faixa 9, por exemplo, caso a proposta de 17,75% seja aceita. Para domésticas, a diferença pode ser de R$ 63,19 ou R$ 103,28, que deverão ser pagos juntamente com os vencimentos de fevereiro.
A variação — dos possíveis índices de 10,86% ou 17,75% — é a soma dos percentuais que discutidos pelo governo federal e centrais sindicais (6,86% e 13,75%), para a implantação do mínimo nacional, mais um acréscimo de 4%, que será proposto pelo secretário estadual de Trabalho e Renda, Brizola Neto, na próxima reunião do Conselho Estadual de Trabalho, marcada para 9 de fevereiro. Passando pelo conselho, a proposta precisa ser analisada e votada pela Assembleia Legislativa do Rio e sancionada pelo governador Sérgio Cabral.
OUTRAS DESPESAS“Sou a favor do aumento. Só espero que não seja muito elevado, porque, como empregadores, temos muitas despesas: pagamentos do INSS, vale-transporte, férias e 13º, além dos demais gastos da família”, disse a fonoaudióloga Evanice Siqueira Vasquez.
Presidente da Comissão de Trabalho, o deputado Paulo Ramos (PDT) lamentou o fato de o governo do estado não ter enviado a mensagem do novo índice ainda em janeiro, para ser votada nos primeiros dias de fevereiro. “Os trabalhadores dependem de seus salários e contavam receber o aumento imediatamente”, afirmou.
Retroativo virá com salário
Presidente da ONG Doméstica Legal, Mário Avelino explicou que o pagamento da diferença entre o salário atual e os valores que valerão, a partir da aprovação dos deputados, ocorrerá no vencimento subsequente. “As empresas incluirão a diferença no contracheque seguinte. Quem tem empregado doméstico pagará a diferença somada ao novo salário, no mês subsequente”, explicou.O pagamento da Previdência Social segue a mesma regra. O INSS será pago em 15 de fevereiro sobre o salário de janeiro. Já o de fevereiro, a ser pago até o dia 15 de março, cobrirá o salário de fevereiro mais o acréscimo da diferença.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus