O Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo a posse do Sargento Siqueira no cargo de deputado estadual.
Liminar foi concedida pelo desembargador Expedito Ferreira.
Pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público Estadual.
Com a decisão do TJ, a Assembléia Legislativa não poderá empossar o Sargento Siqueira(foto) na vaga do ex-deputado Gilson Moura, que renunciou ao mandato.
Sargento Siqueira poderá recorrer da decisão.
Eis a decisão do desembargador Expedito Ferreira:
....."defiro a liminar pleiteada, determinando a suspensão do Ato nº 0052010, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, sobrestando-se, por via de consequência, a posse de Edson Siqueira de Lima para o cargo de Deputado Estadual, até ulterior deliberação.
Citem-se os demandados para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal.Des. Expedito Ferreira de Souza.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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