O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes entregou ontem, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, as alegações finais do processo contra o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR), pedindo a sua condenação pelos crimes de falsidades material e ideológica.
A ação apura se Tiririca é analfabeto e se fraudou a declaração de escolaridade entregue à Justiça Eleitoral durante o processo de registro de sua candidatura. No último dia 11, Tiririca se submeteu a testes de leitura e escrita que servem de base para a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, responsável por julgar a ação penal.
Para o promotor, que teve dois mandados de segurança solicitando novo exame de redação e leitura para Tiririca negados pelo TRE na semana passada, o deputado eleito é analfabeto. 'Impetrei os mandados de segurança para produzir provas, inclusive pericial, para demonstrar que a perícia feita não corresponde ao diagnóstico verdadeiro', explica. 'O teste provou que ele é analfabeto', conclui.
De acordo com o promotor, o teste de Tiririca concluiu que o deputado eleito é analfabeto funcional. 'Tiririca não consegue interpretar um texto e só consegue juntar sílabas, sem interpretação do que lê', resume. 'Isso prova que é ele é analfabeto e portanto inelegível', conclui o promotor.
O processo também apura se o documento entregue à Justiça por Tiririca foi escrito por outra pessoa, configurando falsidade de documento particular, explica. Tiririca também é acusado de ocultação de bens, segundo o promotor.
'A pena para o crime de falsidade ideológica vai de um a cinco anos de reclusão, mas não acredito que ele será preso. O que pode acontecer é que ele pode perder o mandato eletivo', disse o promotor. O processo agora deve ser encaminhado para a defesa do deputado eleito, que terá cinco dias para apresentar as alegações finais, explica Lopes.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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Término do Império: 1831
Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de
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Predecessor: nenhum
Sucessor: D. Pedro II
Ordem: 28.º Rei de Portugal
Início do Reinado: 10 de Março de 1826
Término do Reinado: 2 de Maio de 1826
Predecessor: D. João VI
Sucessor: D. Miguel I
Pai: D. João VI
Mãe: D. Carlota Joaquina
Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798
Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal
Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834
Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal
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Príncipe D. Pedro de Alcântara (filho)
Dinastia: Bragança
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