MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ENTRA COM AÇÃO CONTRA EX-PREFEITO DE PAU DOS FERROS

De acordo com a ação encaminhada sexta-feira(6), todos participaram de uma licitação simulada que tinha como objetivo real a contratação direta da empresa RN Construções Ltda. para a realização de obra pública no município.
Segundo o MPF/RN, as irregularidades foram praticadas com verba repassada pelo Ministério dos Esportes.
De acordo com o MPF/RN, no dia 28 de junho de 2004, a Prefeitura de Pau dos Ferros assinou contrato de repasse com o Ministério dos Esportes para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Manoel Deodato.
Através do referido contrato, o município recebeu R$ 60 mil para viabilizar o projeto, de acordo com o MPF/RN.
“Em 30 de junho daquele ano, o então prefeito Nilton Figueiredo promoveu a licitação e contratou, no mesmo dia, a empresa RN Construções Ltda. para executar a obra”, ressalta o MPF/RN.
Para o procurador da República, Fernando Rocha de Andrade, que assina ação, “trata-se de demonstração inequívoca do direcionamento do certame para a empresa contratada, com a montagem do procedimento licitatório e consequente competição fictícia entre as empresas”.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus