Cálculo das aposentadorias será adotado pelo INSS em 2011

Brasília - A presidenta eleita Dilma Rousseff admite mudar o atual cálculo das aposentadorias do INSS. Segundo ela, a proposta vem sendo discutida pelo governo (do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) junto com as centrais sindicais e é preciso apenas aguardar os debates que ocorrerão no Congresso Nacional sobre o projeto, que tem como relator, na Câmara, o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

“A Dilma se comprometeu, sendo fiel ao que ela disse, a ouvir todas as centrais, as confederações de aposentados e os parlamentares que são contra o retrocesso na Previdência. Ela quer chegar a uma proposta de consenso. E nós queremos o fim do fator previdenciário”, diz o senador Paulo Paim (PT-RS), reeleito por 3,8 milhões de eleitores e que usou o argumento para pedir votos para presidenta na reta final da campanha.
De acordo com o senador, Dilma admitiu aceitar o fim do fator se ele for aprovado no Congresso ao participar de reunião organizada por ele com sindicatos de aposentados. “Não tenho medo nenhum de enfrentar o debate da Previdência, redefinir receitas e provar que não há déficit”, afirmou Paim.
O fim do fator previdenciário virou bandeira dos aposentados e foi cobrado por eles durante a campanha presidencial. Em resposta a questionamento feito por leitores de O DIA, publicada há uma semana, Dilma demonstrou disposição de acompanhar a discussão das propostas alternativas ao fator. A ideia já fora vetada anteriormente pelo presidente Lula e faz parte do projeto de lei de 2008 que aguarda relatório na Câmara.
O projeto de lei propõe um critério alternativo para a concessão das aposentadorias, como a fórmula 85/95. Esse novo fator prevê a concessão do benefício segundo a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres (85) e homens (95). Um homem com 35 anos de contribuição receberia aposentadoria integral a partir dos 60 anos de idade.
O projeto tem grandes chances de ser aprovado no Congresso em função do consenso que se criou entre parlamentares de que o fator — criado no governo tucano Fernando Henrique Cardoso — é injusto com quem começou a trabalhar cedo e poderia se aposentar com menos idade. Isso porque o fator leva em consideração a expectativa de vida do brasileiro, que cresce a cada ano.
A complexa equação prevê que trabalhador com menos idade em condições de se aposentar receberá o benefício por mais tempo e por isso deve sofrer um redutor na aposentadoria para conter os gastos públicos. Esse mecanismo é, porém, contestado na Justiça por prejudicar homens e mulheres, conforme vem pontuando a coluna do Aposentado, publicada aos domingos em O DIA.
‘Não precisamos de uma grande reforma na Previdência Social’
Na entrevista aos leitores de O DIA, a presidenta destacou também promover nova reforma da Previdência Social, apesar dos rumores segundo os quais estaria em estudo no governo uma fórmula para reduzir o valor das pensões pagas a viúvas. “Não precisamos de uma grande reforma na Previdência Social. Se necessário, poderão ser realizados ajustes pontuais, para adaptar a estrutura de aposentadorias e pensões às novas realidades da economia e da sociedade”, disse.
A presidenta também se comprometeu a manter a política do governo Lula de cumprir, sem ações protelatórias, as decisões relativas a medidas ilegais adotadas contra os aposentados. “Desde o início do governo Lula, têm sido pagos em média R$ 7 bilhões por ano em precatórios para aposentados e pensionistas. Todos esses pagamentos devem seguir orientação do TCU, órgão fiscalizador das ações do governo federal. Quando houver controvérsias ou dúvidas quanto à clareza das sentenças, as instâncias judiciais devem ser acionadas”, disse.
Disposição de discutir com aposentados e pensionistas
A presidenta também demonstra disposição de negociar reivindicações de aposentados e pensionistas diretamente com as lideranças da categoria, hoje reunida em sindicatos e confederações. “ Nosso governo (Lula) dialogou, e muito, com os aposentados. Fizemos inúmeros encontros e reuniões para discutir as reivindicações”, disse Dilma Rousseff na entrevista a leitores publicada na íntegra na edição do último dia 24.
“Darei continuidade a esse diálogo com as entidades representativas dos aposentados e pensionistas para avançarmos ainda mais na construção de políticas justas para esta parcela da população brasileira”, disse.
Na justiça
BRECHAS
Como o Supremo Tribunal Federal deu aval, em 1999, ao uso do fator como redutor das aposentadorias para manter o equilíbrio atuarial no INSS, especialistas em todo o País começaram a estudar brechas para afastar o uso da fórmula em ações isoladas na Justiça.
GÊNERO
Entre essas ações está a que contesta distorções que prejudicam especialmente a mulher por não considerar que o tempo de contribuição delas para o INSS é menor. Já os homens perdem com a adoção da expectativa de vida única. Como vivem menos, têm contagem de sobrevida maior, o que reduz o benefício.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus