São Paulo faz manifesto pela democracia e liberdade de imprensa

Juristas, atores e intelectuais se reuniram na tarde de quarta-feira (22) em frente ao Largo de São Francisco, no Centro de São Paulo, para lançar um manifesto a favor da liberdade de imprensa e de expressão.

O ato foi organizado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que a imprensa age como um partido político.
No sábado (18), Lula afirmou em comício realizado em campinas que, além dos tucanos, serão derrotados "alguns jornais e revistas que se comportam como se fossem partido político e não tem coragem de dizer que são partido político".
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) chegou a divulgar nota na qual diz ser lamentável e preocupante as declarações do presidente
Estiveram presentes no ato desta quarta o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Veloso, os juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, além de outras personalidades.
“É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita”, afirmou Bicudo a centenas de pessoas que estavam no largo. "Nossa democracia está apenas no papel, ela não é efetiva", completou Bicudo.

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Confira o teor do Manifesto:
- Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo. Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais. É inaceitável que militantes partidários tenham convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.
É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.
É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em valorizar a honestidade.
É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há ‘depois do expediente’ para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no ‘outro’ um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia, mas um inimigo que tem de ser eliminado.
É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.
É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.
Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.
Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade. Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.
Fonte: Portal G1+Postado Por:Daniel Filho de Jesus