PT de Mossoró nega em Nota ter exibido faixas agressivas ao governador Eduardo Campos

 
O diretorio municipal do Partido dos Trabalhadores publica Nota de Esclarecimento desmentindo que membros do partido tenham exibido faixas agressivas ao governador do estado do pernambuco, Eduardo Campos, durante sua visita a Mossoró, nesta sexta-feira, 11.

O presidente do partido, Valdomiro Morais deixa claro que não havia razões para tal comportamento.
Segue...

Nota de Esclarecimento ao Público

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Mossoró vem a público esclarecer que a utilização de faixas usadas por manifestantes na manhã de sexta-feira, dia 11, em razão da presença do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) na Câmara Municipal desta cidade, em nenhum momento, foi autorizada pelo presidente do PT local, Sr. Valdomiro Morais, nem tão pouco, partiu da presidência ou da Executiva do diretório supramencionado qualquer iniciativa permissiva de ofensas, provocação e agravos contra autoridades que cumpriam agenda política neste município.
O fato é que todos nós que legalmente e publicamente fazemos parte dos quadros do PT, fomos pegos de surpresa pelo ocorrido, ao ponto de alguns dos nossos filiados terem, por conta própria empreendido uma ação de reconhecimento em meio aqueles e aquelas que estavam fazendo parte do protesto.  A conclusão a qual essa ação resultou foi a de que nenhum dos manifestantes pertence ao quadro de filiação do nosso diretório.
Vale ressaltar, então, que houve uso indevido do nome, dos sinais e da logomarca do Partido dos Trabalhadores por algumas pessoas cujas identidades carecem de confirmação, o que será de maneira correta e hábil averiguado pelas autoridades competentes. Destarte, o PT de Mossoró preza pelo respeito mútuo entre os partidos e, em especial, destaca a longa parceria e o estreito e saudável relacionamento que manteve com o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ao longo de uma década.
Impende dizer, que respeitamos a decisão do PSB de partir para uma rota própria, algo amplamente anunciado pelos veículos de comunicação de todo o Brasil, tendo em vista o respeito à autonomia partidária que tanto defendemos. Recentemente o fim da parceria que estava em vigor com o nosso Governo desde os tempos do Ex-Presidente Lula, colocou em caminhos contrários PT e PSB, mas em política rompimentos podem sempre ocorrer sem que, necessariamente, as rupturas possam ser transformadas em instrumentos de afronta, injúria e ultraje a quem quer que seja, cidadão ou partido.
Desta feita, afirmamos que inexistem motivos para que o Partido dos Trabalhadores venha empreender qualquer ato inóspito ou de rejeição à presença de Eduardo Campos, bem como, de qualquer outro membro do referido partido ou de outras legendas. Nossa história na política mossoroense comprova uma convivência exemplar com o contraditório, justamente por entendermos em nível de partido, que a verdadeira Democracia se faz com pluralidades, liberdades e respeito.
Em nível municipal, O PT está mais do que reconhecido pela população em geral pela forma com que vem conduzindo um mandato no Poder Legislativo direcionado pela linha da chamada “Oposição Responsável”, portanto, não seria agora contra um ex-aliado histórico que o PT iria prestar-se ao papel de apoiador de uma manifestação como a que foi realizada no dia 11 deste mês de outubro.   
Primando pela verdade dos fatos, nos colocamos à disposição de todos e de todas para quaisquer esclarecimentos.

Mossoró, 11 de outubro de 2013

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Valdomiro Morais

(Pte. do PT – Diretório Mossoró-RN)

Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Regra do seguro-desemprego sofre mais uma alteração

 
As regras de concessão do seguro-desemprego mudaram novamente. A partir de agora o trabalhador que solicitar o benefício pela segunda vez em dez anos terá que se inscrever em um curso de qualificação profissional. Anteriormente, o desempregado era obrigado a fazer a matrícula quando fosse demitido três vezes em uma década. As aulas devem ter duração mínima de 160 horas.
A alteração foi publicada ontem no Diário Oficial da União e consta do Decreto 8.118. No ano passado, outro decreto havia instituído a obrigatoriedade da qualificação.
Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo da nova alteração é incentivar o desempregado a voltar ao mercado. Também servirá para impedir que ele não aceite proposta de emprego sem justificativas. Os cursos serão oferecidos por meio de Bolsa-Formação Trabalhador. O subsídio é concedido pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Será necessária a comprovação de matrícula e presença nas aulas para a liberação do seguro.
EMPREGOS FORMAIS
O número total de empregos formais abertos no país atingiu 47,4 milhões em 2012, representando crescimento de 2,48% em relação a 2011. O desempenho representa acréscimo de 1,148 milhão de postos de trabalho com carteira assinada se comparado ao ano anterior. Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Nacional Bolsa Família foi pago a mais de 2 mil políticos

 
Um levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) publicado na sexta-feira (11) apontou que 2.168 políticos que estão atualmente em exercício de mandato recebiam o benefício do programa Bolsa Família. A constatação do pagamento irregular foi feita após uma busca para identificar beneficiários que foram eleitos em 2012. Os repasses foram cancelados.
Desde o início do ano, o ministério trabalhou em um cruzamento de dados que analisou a lista de contemplados pelo programa de transferência de renda e a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a pasta, todo ano é feito um procedimento de checagem do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, sistemática e rotineiramente, para garantir a qualidade das informações. O MDS informou ainda que o cruzamento com dados da Justiça Eleitoral já havia sido realizado em eleições anteriores.
Na primeira fase do levantamento, foram identificadas 2.272 pessoas que poderiam se enquadrar na irregularidade. Isso significa que 3,34% de todos os eleitos em 2012 eram beneficiários do Bolsa Família. Desse total, 10 eram prefeitos, 41 vice-prefeitos e 2.221 vereadores. Todos tiveram o benefício suspenso em fevereiro.
Entretanto, depois de enviar questionários sobre a situação desses políticos às prefeituras, o ministério constatou que 104 deles não tomaram posse e, portanto, continuam com o direito de receber a bolsa. A informação foi publicada na sexta-feira (11) pelo portal iG.
De acordo com o decreto presidencial 5.209, de 2004, as famílias atendidas pelo programa perdem o direito ao pagamento mensal, que varia entre R$ 32 e R$ 306, em caso de "posse do beneficiário do Programa Bolsa Família em cargo eletivo remunerado, de qualquer das três esferas de governo".
Lei prevê ressarcimento do dinheiro
Além do cancelamento do benefício, uma lei de 2004 define que a pessoa que se beneficia do programa de forma ilegal e tem consciência da irregularidade é obrigada a ressarcir o valor recebido. A norma prevê ainda que a devolução seja feita com atualização monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Questionada pelo Estado se o Ministério do Desenvolvimento Social tem a intenção de abrir procedimentos judiciais contra as pessoas identificadas na irregularidade, a assessoria de imprensa da pasta afirmou que ainda não tem essa informação. Até esta edição ser concluída, os responsáveis técnicos pelo levantamento não foram encontrados para responder a pergunta e apresentar a lista de todos os identificados.
Depois das eleições de 2012, surgiram denúncias pontuais de casos de pagamentos irregulares. Em julho passado, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o vereador de Fortaleza Leonelzinho Alencar (PT do B) por omissão de renda familiar, o que permitiu que sua mulher recebesse o benefício. Adriana Lúcia Bezerra de Alencar fez oito saques, totalizando R$ 176, apesar de a renda familiar do casal ultrapassar R$ 10 mil. A família alega que recebeu o cartão do Bolsa Família sem ter feito nenhuma inscrição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus