Os olhos do Brasil, sobretudo dos estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, se voltam hoje para o Congresso Nacional, que tende a abrir os trabalhos legislativos deste ano, com a votação do veto presidencial ao novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal. Para o Ceará, o veto ao projeto e a consequente redistribuição do "bolo" do pré-sal de forma mais descentralizada entre todos os estados e municípios brasileiros pode representar incremento anual de R$ 280 milhões, em receitas aos cofres do tesouro.O montante de quanto os royalties do petróleo representam para o Estado foi apontado ontem, pelo secretário Estadual da Fazenda (Sefaz), Mauro Benevides Filho."Esperamos que os royalties possam estar gerando para o Estado, pelo menos, R$ 280 milhões, embora essa seja uma decisão que o Congresso Nacional ainda irá fazer", destacou o secretário. Dinheiro com qual já conta na soma das receitas indiretas e da arrecadação próprio do Estado, para que o Ceará possa investir R$ 4 bilhões, em 2013, como estima o governador Cid Gomes.
Votação
Para o deputado Federal cearense Danilo Forte (PMDB-CE), a expectativa pela sessão de hoje, no Congresso Nacional é crescente. Otimista, ele avalia no entanto, em pelo menos, 70% dos votos a favor do veto ao modelo de distribuição dos royalties proposto, anteriormente, pela presidente Dilma Rousseff."Temos mais de 70% dos votos favoráveis ao veto nas duas casas - Câmara e Senado", contabiliza o parlamentar. Segundo o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a própria presidente Dilma já estaria "conformada" com a queda do veto ao projeto que altera a distribuição dos royalties do pré-sal.Da mesma forma, deputados fluminenses, já vislumbrando a derrota, prometem recorrer, mais uma vez, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionar a constitucionalidade da lei. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse que, em caso de derrota, o estado do Rio entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Com a derrubada do veto, o Rio de Janeiro deixa de ganhar, segundo ele, R$ 2,39 bilhões.
Pacto federativoPara Danilo Forte, porém, essa votação terá um significado maior, que perpassa a distribuição dos royalties do petróleo e reabre a discussão do pacto federativo brasileiro, da concentração dos recursos do País, nas mãos da União, em detrimento dos estados e municípios."O desenvolvimento do País depende do desenvolvimento das cidades brasileiras. Não há como defender posição que privilegie alguns estados e municípios, excluindo os demais. A partilha igualitária dos royalties do petróleo significa elevar o pacto federativo ao seu sentido mais amplo", defendeu Forte, em discurso no início da noite de ontem, na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília.Na oportunidade, ele citou estudo do IBGE de 2010, divulgado no fim do ano passado, que denuncia a concentração da riqueza nacional. "Em todo o Brasil, metade de toda a renda nacional é produzida por apenas 54 municípios. A outra metade do PIB é dividida entre os demais 5.511 municípios", destacou.
FPE e ICMS
Na mesma linha, Mauro Filho defende melhores condições de distribuição para os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da alíquota do ICMS, pautas que estarão, em breve, na fila de votações do Congresso Nacional. "Ainda estamos esperançosos que o substitutivo do senador Valter Pinheiro, da Bahia, possa minimizar as perdas (R$ 80 milhões, no caso do Ceará) para os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste", aguarda o secretário."A unificação do ICMS em 4%, significa que as empresas do Ceará irão perder competitividade para outras que estão no Centro Sul", reitera o secretário. Segundo ele, as perspectivas são de que o Estado arrecade, neste ano, R$ 8 bilhões em ICMS, valor 10% maior do que arrecadado no ano passado.Apesar da expansão da arrecadação, Mauro Filho garante que a política de transferência de renda, de desoneração de produtos de alguns segmentos continua. O de ótica será o próximo.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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