Beneficiários do Bolsa Família têm mais um mês para atualizar cadastro

O prazo de atualização cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família foi prorrogado por um mês. Os municípios deveriam concluir o cadastramento até a próxima quarta-feira (29), mas agora terão o prazo estendido até 29 de março. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a adoção de um novo sistema de senhas deixou o Cadastro Único indisponível por duas semanas, por isso a necessidade de adiamento.
De acordo com o ministério, 729 mil famílias tiveram o pagamento do benefício bloqueado no início de 2012 por falta de atualização cadastral. Elas não terão o benefício cancelado caso façam a revisão até 29 de março. Aqueles que já fizeram a atualização poderão sacar o pagamento em março, juntamente com as parcelas de janeiro e fevereiro que ficaram indisponíveis. Os participantes do programa deverão procurar a prefeitura do seu município para concluir o processo.
Na revisão do cadastro, o beneficiário deverá informar mudança de endereço ou renda e a localização da escola em que as crianças da família estudam para que a frequência escolar possa ser acompanhada. De acordo com o ministério, no início de cada ano o governo identifica os participantes cujo cadastro está há mais de dois anos sem atualização e comunica as famílias e o gestor local do Bolsa Família para que as informações sejam atualizadas.
Beneficiários que moram em cidades de Minas Gerais, do Rio de Janeiro ou Espírito Santo que tenham decretado situação de emergência ou calamidade por causa das chuvas no começo do ano, não tiveram o recurso bloqueado, mesmo que os dados estejam desatualizados. Os beneficiários dessas regiões devem ficar atentos e procurar os gestores do Bolsa Família no município até o prazo de 29 de março
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

TJ propõe redução de tributos

Casar pode ficar mais barato no Rio Grande do Norte. Se divorciar, mais barato ainda. Esses e dezenas de outros processos podem ser barateados se a Lei de Custas for modificada, como quer o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). Caso a proposta seja aprovada no Plenário do TJ e seguir para aprovação da Assembleia Legislativa (AL), o Poder Judiciário potiguar será pioneiro no país a reduzir seus próprios tributos. A título de exemplo, hoje no Estado, um casamento custa R$ 291 e passará para R$ 196, ou seja, 32% a menos. O divórcio, de R$ 518 poderá ter redução de 52%, passando a custar R$ 250,80. A proposta arredonda os valores cobrados desde 2010 e reflete diretamente no bolso de quem precisa gastar dinheiro com papelada judicial, extrajudicial ou ofício de notas, como escrituras, registros, notificações e averbação.

A intenção é que os novos preços passem a ser cobrados assim que o anteprojeto de lei, elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça, passe a ser um projeto, seja encaminhado à Assembleia Legislativa, se torne lei e seja sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Mas a expectativa é boa, segundo avaliação dos desembargadores Judite Nunes, presidente do TJ, e Cláudio Santos, corregedor-geral, do presidente da seccional estadual da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-RN), Francisco Araújo Fernandes, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Paulo Eduardo Teixeira. Ontem eles concederam uma coletiva de imprensa para falar sobre o assunto.
As mudanças se refletirão em nova rotina nas secretarias judiciárias de distribuição processual ou nos 170 cartórios em funcionamento no Rio Grande do Norte. O desembargador Cláudio Santos explicou que as alterações foram precedidas de ouvir, durante quatro meses, os donos de cartórios e membros do Poder Judiciário. "Há uma diminuição muito significativa no geral para a população ter acesso não apenas às ações judiciais, mas principalmente nos serviços cartorários. Um cidadão, hoje, que compra um apartamento através de um contrato de compra e venda e não registra no cartório. Noventa por cento não faz isso. Resultado: a construtora pega o edifício em construção e dá em hipoteca ao banco. O consumidor que compra fica desprotegida legalmente porque não registrou a promessa de compra e venda no cartório", explicou.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus

JESUS É O CAMINHO A VERDADE E A VIDA

Seiva e verdor

Leitura: Salmo 92 …
serão cheios de seiva e de verdor. —Salmo 92:14

O Salmo 92 começa com um louvor do poeta: “Bom é render graças ao Senhor…” Bom para quê? Bom para você e para mim. Nossa alma se beneficia tremendamente em deixar para trás pensamentos ansiosos e preencher nossos dias com louvor dedicado; é bom saudar cada manhã com canções de gratidão porque tal louvor nos deixa felizes. Ele nos tira da escuridão e substitui nossa tristeza por alegres canções pelas “…obras das [suas] mãos” (v.4). Qual é essa obra? A obra que Ele está fazendo em nós!
Uma de minhas metáforas prediletas é: “O justo florescerá como a palmeira, crescerá como o cedro no Líbano. Plantados na Casa do Senhor, florescerão nos átrios do nosso Deus. Na velhice darão ainda frutos, serão cheios de seiva e de verdor” (vv.12-14).
Palmeiras são símbolos de imponente beleza e cedros de inflexível poder. Estas são as características daqueles que foram “plantados na Casa do Senhor” (v.13). Suas raízes se aprofundam no solo do inextinguível amor de Deus.
Você pensa que não é mais útil para Ele? Firme-se na Palavra de Deus, enraizado e fundamentado em Cristo, bebendo em Seu amor e fidelidade. Em seguida, independente da sua idade, você frutificará e será “cheio de seiva e de verdor”.
O louvor brota naturalmente quando você conta as suas bênçãos.
Por:Damiana Sheylla

Emprego emite sinais de retomada

O mercado de trabalho formal no Rio Grande do Norte dá sinais de retomada e a tendência é de que setores como agropecuária e construção civil acelerem as contratações este ano. A análise é feita por economistas e representantes de entidades de classe, com base no desempenho registrado pelo estado em janeiro. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o RN fechou o mês com saldo negativo de 784 empregos com carteira assinada. Apesar de se destacar como o terceiro pior do Nordeste e de ter ficado "no vermelho", o resultado foi o terceiro melhor alcançado  pelo mercado potiguar para o mês, desde 2003 - atrás apenas dos registrados em 2010 (+177) e 2005 (-9). Outro indicativo de avanço é que em relação ao ano passado, quando o saldo foi de -2.243 vagas, o total de admissões subiu 9,28% e o de demissões recuou 1,01%, no período.
No país, saldo cai, mas não desanima
No Brasil, o saldo de empregos em janeiro foi de 118.895 e, apesar de ter representado queda de 21,82% em relação a janeiro de 2011, foi visto com otimismo por analistas.
O economista Luiz Gustavo Furlani, da Quantitas Asset Management, faz uma avaliação positiva dos dados. Ele ressalta que, depois do período de arrefecimento em parte do ano passado, o mercado de trabalho dá sinais de retomada, ainda que lentamente. "É um bom número (o saldo). Depois da acomodação em 2011, esse parece ser o primeiro sinal de melhora", disse. "Mais do que olhar para os números deste período, é importante avaliar toda a série, do ano passado", alertou.
Desde janeiro de 2011, registrou-se a criação de 2.085.344 postos de trabalho no país, uma expansão de 5,8% no contingente de assalariados com carteira assinada. O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, observa que o saldo de janeiro é resultado de 1.711.490 admissões e 1.592.595 desligamentos, ambos os maiores números para o mês. No Rio Grande do Norte, o número de admissões também foi o maior da série histórica (15.237). O de desligamentos, apesar de ter ficado 1,01% abaixo do registrado em janeiro de 2011, foi o segundo maior índice em 10 anos (atrás do de 2011, que foi 16.185).
"A grande quantidade de admissões e desligamentos, ambos os maiores para o mês, reforçam o foco que o Ministério do Trabalho e Emprego vem dando no aprofundamento do debate sobre as altas taxas de rotatividade de mão de obra no mercado de trabalho brasileiro", afirmou Paulo Roberto Pinto, ao fazer a análise nacional.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Governo estuda tornar crime exigência de cheque caução por hospitais particulares

O governo federal estuda tornar crime a exigência de cheque caução por hospitais particulares, informou hoje (23) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Elaborado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto de lei quer penalizar as entidades que usam dessa prática.
“A ideia é de tipificar a exigência do cheque caução como crime contra a economia popular e com isso poder estabelecer penalidades. Queremos encaminhar o mais rápido possível [ao Congresso Nacional]”, explicou Padilha, acrescentando que as punições ainda estão em estudo, como aplicação de multa.
O Código de Defesa do Consumidor trata como prática abusiva a cobrança de cheque caução, sujeita à multa.
Padilha negou que a proposta tenha sido motivada por causa da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, em janeiro deste ano. Ele morreu por causa de um infarto, após ter o atendimento negado em dois hospitais privados de Brasília. Para atendê-lo, as instituições teriam exigido cheque caução. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Outra mudança em análise é ampliar o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalizar também os hospitais privados e prestadores de serviço - como clínicas e laboratórios - conveniados aos planos de saúde. Atualmente, a agência regula somente as operadoras dos planos de saúde.
“Ela [ANS] não pode regular os serviços de urgência e emergência dos hospitais e prestadores de serviço das operadoras. Não há esse marco legal para os hospitais privados”.
No último dia 14, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, já havia defendido a ampliação das competências do órgão. “Entendo que essa [regular as operadoras de planos de saúde] tem sido a posição da agência ao longo de 11 anos, mas não é mais suficiente para enfrentar os problemas que estamos enfrentando”
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Fluminense vai à final contra o Vasco

 
 Na segunda semifinal da Taça Guanabara, nesta quinta-feira, a emoção ficou para o fim. O Fluminense superou o Botafogo na disputa por pênaltis (4 a 3) e fará a final contra o Vasco, no domingo, no Engenhão. Coube ao ídolo alvinegro Loco Abreu o papel de vilão, após empate por 1 a 1 no tempo normal. O uruguaio bateu a quinta cobrança alvinegra da série e parou nas mãos de Diego Cavalieri, que também defendeu chute de Lucas e se tornou o herói da noite. Os gols do Clássico Vovô, que teve o Tricolor um pouco superior, principalmente no segundo tempo, foram de Elkeson e Leandro Euzébio, também perto do desfecho, que foi eletrizante.
O resultado não acaba com o jejum de vitórias do Fluminense em clássicos cariocas (agora, de 12 partidas). Mas pelo menos deixa para trás dois tabus recentes, que incomodavam: a marca de empacar nas semifinais da Taça Guanabara - foi eliminado nos últimos quatro anos - e a de não superar o Botafogo em jogos decisivos ultimamente - perdera os últimos quatro duelos (três semifinais e uma final de turno).
Já o Alvinegro, único grande carioca fora da Taça Libertadores, terá o segundo turno para correr atrás da vaga na decisão do estadual. A trajetória recomeça às 19h30m da próxima quarta-feira, em partida contra o Americano, no Godofredo Cruz.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

BBB12:Fabiana é a nova Líder

Fabianaé o última a deixar a Prova do Líder Café 3 Corações.Jonas desiste. "É teu Mama", avisa o modelo antes de pular da colher.  A sister começa a chorar e grita pelo filho. "É para você família", berra Fabiana.
Jonas pede que a sister pule da colher. A garota-propaganda atende ao brother. "Muito obrigada Jonas", agradece. Fael,Kelly, Jonas eJoão Carvalho ouvem os gritos da sister e vão até o local da prova.
Eles se abraçam deitados sobre os grãos de café espalhados pelo jardim. "Eu consegui, eu consegui", continua gritando Fabiana. Em seguida, Jonas convida para que os brothers pulem de "peixinho" sobre o café, e eles mergulham.
 O desafio de resistência que valia a liderança durou 4h15. O tema da prova foi a 3 Corações, presente em todo o país com sua linha de cappuccinos e os cafés Tradicional, Extra Forte, entre outros, produzidos a partir de grãos selecionados das melhores regiões produtoras do Brasil. Há mais de 40 anos no mercado, a marca de origem mineira tornou-se líder e referência no segmento de cappuccinos e uma das líderes em café torrado e moído.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

JESUS É O CAMINHO A VERDADE E A VIDA

Precisa-se de ajuda

Leitura: Hebreus 4:9-16
Acheguemo-nos […] junto ao trono da graça, a fim de recebermos misericórdia e acharmos graça para socorro em ocasião oportuna. —Hebreus 4:16

Durante a Segunda Guerra Mundial, as Ilhas Britânicas representavam a última linha de resistência contra a expansão da opressão nazista na Europa. No entanto, sob incessante ataque e em perigo de colapso, a Inglaterra não tinha os recursos para encerrar o conflito com vitória. Por essa razão, o Primeiro-Ministro britânico Winston Churchill foi à rádio BBC e fez um apelo ao mundo: “Deem-nos as ferramentas e terminaremos o trabalho.” Ele sabia que, sem ajuda externa, não conseguiriam suportar o ataque que estavam enfrentando.
A vida é assim. Frequentemente, somos inadequados para as tribulações que a vida nos traz e necessitamos de ajuda externa. Como membros do corpo de Cristo, essa ajuda pode, às vezes, vir de nossos irmãos e irmãs em Cristo (Romanos 12:10-13) — e isso é maravilhoso. Desse modo, finalmente, buscamos a ajuda de nosso Pai celestial. A boa e grande novidade é que nosso Deus nos convidou para virmos confiantemente diante dele: “Acheguemo-nos, portanto, confiadamente, junto ao trono da graça, a fim de recebermos misericórdia e acharmos graça para socorro em ocasião oportuna” (Hebreus 4:16).
Nesses momentos, nosso maior recurso é a oração, pois ela nos traz à presença de Deus. Na presença divina encontramos, em Sua misericórdia e graça, a ajuda que necessitamos.
Não permita que a oração seja o seu último recurso em tempos de necessidade; faça-a ser o primeiro.

Por:Damiana Sheylla

Retorno de Dilma ao Ceará é confirmado

Aguardada em Fortaleza, desde o início do mês, quando no dia 7 teve a visita cancelada em decorrência de problemas de saúde da mãe, a presidente da República, Dilma Rousseff, confirmou presença na cidade, na próxima segunda-feira, dia 27.
Além da Capital cearense, Dilma visitará as cidades de Maracanaú e Caucaia. A programação da presidente ainda não foi fornecida pelo Palácio do Planalto, mas, conforme antecipou o governador Cid Gomes, na semana passada, ela visitará obras da Linha Sul do Metrofor, devendo circular no trem - ainda em fase de testes, - entre as estações Virgílio Távora e Raquel de Queiroz.
Atualmente, esta linha está com 95% das obras concluídas, mas ainda aguarda a chegada de mais 16 trens até o fim de 2012, para que possa entrar em operação definitiva no ano que vem.
Água
Dilma também deve visitar a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) Oeste, no conjunto Araturi, no município de Caucaia.
A obra levará água diretamente a 1,2 milhão de pessoas. Após concluído, o projeto prevê aumento da vazão de água para cinco metros cúbicos por segundo, chegando à metade da capacidade atual da ETA Gavião (que abastece Fortaleza, Caucaia e Maracanaú).
O investimento total anunciado pelo governo do Estado será de aproximadamente R$ 158 milhões. A obra tem previsão de término para o final de 2012 e está com 45% de execução.
Refinaria
Apesar da grande expectativa do povo cearense, ainda não será desta vez, que a presidente Dilma irá visitar as obras da refinaria Premium II, prevista para ser construída em São Gonçalo do Amarante. Com problemas na transferência da posse do terreno à Petrobras, as obras de cercamento da área ainda não têm data para começar.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Prefeitos se mobilizam para votação de royalties

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) vai passar o resto da semana mobilizando prefeitos, a fim de que participem, na próxima terça-feira, dia 28, do primeiro movimento municipalista do ano em Brasília: A mobilização foi convocada pelo movimento municipalista para acompanhar o processo de votação do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, na Câmara dos Deputados.
O presidente da Femurn, Benes Leocádio, disse ontem que a aprovação do projeto vai acrescentar cerca de R$ 100 milhões nas receitas dos 167 municípios do Estado. Ou seja, cada município contará com recursos de R$ 400 mil a R$ 500 mil por ano, para livre aplicação, "exceto pagamento de despesa com  pessoal".
De todo modo, Benes Leocádio afirma que isso trará um grande "alívio" para as receitas dos municípios, diante do fato que o comportamento das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) "não é o mesmo da última década", pois vem caindo nos últimos três anos. Além disso, Leocádio, que é prefeito de Lajes, município a 120 quilômetros de Natal e situado na região do Sertão/Central do Estado, explica que os prefeitos não passariam a depender tanto das emendas parlamentares para a execução de obras.
O prefeito conta que a burocracia emperra a liberação de recursos de emendas ao Orçamento Geral da União. "Em Lajes, nós temos R$ 8 milhões previstos de emendas desde 2008, mas sequer executamos R$ 1 milhão dessas emendas".
Ele explica, por exemplo, que anteriormente, depois de feito o empenho das emendas, o município imediatamente começava uma obra. Agora não, depois de todo o trâmite burocrático nos ministérios, o município só pode abrir a licitação depois que é liberada a primeira parcela e ter autorização da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo repasse dos recursos.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Paulo Ziulkoski, diz que a mobilização é para cobrar "aquilo que foi prometido ainda para 2011", que é a Câmara votar a distribuição dos royalties ainda neste primeiro semestre, "como foi divulgado pela Casa". O projeto de redistribuição dos royalties do petróleo já foi aprovado no Senado Federal, em outubro do ano passado.
Benes Leocário acredita que não haverá problema para a aprovação da redistribuição dos royalties, porque o projeto prevê o congelamento dos valores recebidos por Rio de Janeiro e Espírito Santo no ano passado, enquanto não começar a produção de petróleo na área do pré-sal.
Antes de ir à votação no plenário da Câmara, o projeto de redistribuição dos royalties será debatido numa comissão especial, formada 31 deputados, dos quais 22 serão nomeados como titulares e 18 para suplentes. A Comissão terá 40 sessões em tempo determinado para analisar o PL 2565/2011 antes da votação em Plenário.
No dia 28, também serão discutidos pelos prefeitos outros assuntos, como o financiamento da saúde, o piso salarial dos professores, finanças municipais e encerramento de mandato. "O piso do magistério é um assunto que nos preocupa, porque de acordo com o número de alunos/ano, o reajuste será de 22%", disse Benes Leocádio, e isso pode trazer problemas para os municípios que já estão dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Postado Por:Daniel Filho de Jesus