Presidente do TJ de SP promete abrir o sigilo fiscal

Em meio à crise com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori assumiu ontem a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com a promessa de que vai caminhar "lado a lado" com o órgão que fiscaliza a magistratura brasileira. A exemplo de juízes e desembargadores do Rio de Janeiro, Sartori disse que também abriria mão de seu sigilo fiscal em nome da transparência. "Abro tudo, não tenho o que temer. Minha vida é um livro aberto. O que não pode é alguém invadir o sigilo fiscal de outro sem ordem judicial", afirmou o desembargador, em referência à devassa iniciada pelo CNJ.
Durante a cerimônia de posse nesta tarde, Sartori defendeu a magistratura. "Sabemos que aqui 99,9% dos colegas são honrados, que trabalham de sol a sol, enxugam gelo no tribunal e merecem todo o nosso respeito", afirmou. No entanto, ele defendeu que os maus juízes sejam extirpados da magistratura. "O mau juiz nós temos de investigar, temos de chegar a uma conclusão e punir aqueles que enxovalham a toga", disse.
O presidente do maior Tribunal de Justiça do País disse que está consciente do bom trabalho do CNJ, mas que é preciso respeitar as garantias constitucionais. "O CNJ é uma realidade. Não há reversão com relação ao CNJ. O que se discute são os métodos de funcionamento do CNJ acerca dos processos administrativo-disciplinares", reforçou.
Sartori reconheceu que o Judiciário não se comunica bem com a população e se comprometeu a abrir as portas do TJ-SP à imprensa, chamado pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon, de "refratário". Segundo ele, esse problema está relacionado a uma cultura de reserva do Judiciário por parte dos magistrados. "Os tempos são outros agora. Essa cultura de se reservar nos trouxe prejuízos. Agora, temos de mudar isso, mostrar o que um juiz faz", defendeu.
Em entrevista coletiva, Sartori prometeu investigar o pagamento indevido de benefícios aos magistrados paulistas. "Vou chamar um a um. Esse procedimento (de investigação) vai andar", garantiu. Ele lembrou que os pagamentos de benefícios são verbas devidas aos magistrados, recebidos geralmente de forma parcelada.
A uma plateia de juízes, familiares e autoridades, entre eles o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), e o pré-candidato a Prefeitura de São Paulo, deputado federal Gabriel Chalita (PMDB), Sartori reclamou das condições de trabalho dos juízes paulistas. "Há colegas trabalhando em meio a escombros, não têm assessores, e há varas com um funcionário", relatou.
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Fátima quer o PSD nas articulações da oposição

A deputada Fátima Bezerra (PT) defendeu ontem que o PSD do vice-governador Robinson Faria se some aos partidos que integram a base aliada do Governo Federal para parcerias com vistas às eleições municipais no Rio Grande do Norte, inclusive em Natal. Fátima Bezerra convidou Robinson Faria a unir-se ao PT, PDT, PC do B e PSB na busca de consolidar um grupo consistente e capaz de fazer frente às estruturas que comandam o Estado e a capital.
Embora externe de maneira veemente que o PT terá candidato próprio na capital - o  deputado estadual Fernando Mineiro - a parlamentar destacou que o grupo oposicionista aos Executivos estadual e municipal não pode se perder de vista. "É uma eleição de dois turnos [falando sobre a capital] e então temos que nos encontrar em algum momento. Esse grupo tem juízo e sabe dos desafios", observou.  A ala oponente à gestão Rosalba Ciarlini (DEM) e Micarla de Sousa (PV) dispõe atualmente de pelo menos dois potenciais pré-candidatos no maior colégio eleitoral do Estado - o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) e a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) - ambos no topo das listas que revelaram as mais recentes pesquisas de intenção de votos. As declarações de Fátima Bezerra foram em entrevista concedida à rádio 98 FM.
Ao falar sobre eleições municipais a deputada ao mesmo tempo em que ressalta o nome de Fernando Mineiro como pré-candidato do PT não perde de vista um discursoem torno da união das legendas que fazem sustentação ao Governo Dilma Rousseff (PT). Segundo ela, tanto Carlos Eduardo quanto Wilma de Faria não serão hostilizados pelos petistas.
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Minha Casa Minha Vida: programa entregou menos de 30% das casas

Dentre as inúmeras nuances da desigualdade social, a falta de uma moradia digna ainda atinge milhares de brasileiros, apesar do país ter atingido o patamar de sexta maior economia mundial recentemente. O Programa Minha Casa, Minha Vida, criado pelo Governo Federal em 2009, tem como principal objetivo reduzir a escassez de moradias com a construção um milhão de novas unidades até 2014. A maioria delas, voltadas para a população com rendimentos de até três salários mínimos, inseridas na Faixa 1. No Rio Grande do Norte, das cerca de 11 mil contratações de crédito entre 2009 e 2011 feitas pela Caixa Econômica Federal (CEF) para famílias inseridas nesta linha de financiamento, 28,88% dos imóveis foram entregues até hoje. O percentual representa 3.177 unidades habitacionais.  Em Natal, as primeiras habitações nestes moldes, serão entregues na segunda metade de 2013. Até lá, famílias como a de Francinete Souza e Francisco das Chagas da Silva, moradores do Maruim, terão que além de esperar, contar com uma pitada de sorte para serem contemplados pelo Programa Federal. A relocação das famílias moradoras do Maruim, catalogada como área de risco pela Prefeitura de Natal, se arrasta há anos. "A Prefeitura faz tudo aos pedaços. Eu já perdi as contas de quantos cadastros eu preenchi e continuo aqui. Já perdi a esperança de sair daqui", afirmava Francinete de Souza enquanto lavava as louças do almoço sentada no batente da porta de entrada da sua casa. No imóvel, não tem água encanada e nem banheiro e a água servida escorre entre as vielas que formam o complexo.
 Em Natal, de acordo com dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 41 localidades foram catalogadas como "Aglomerados Subnormais" (favelas), cuja maioria se concentra nas regiões Leste e Norte. A Comunidade do Maruim é uma delas. O pescador Francisco das Chagas da Silva, morador da região há 40 anos, convive com o iminente risco de desmoronamento da casa na qual reside com mais seis membros da família. "Minha casa está rachada devido à movimentação das máquinas na área de estocagem do Porto. A casa treme de vez em quando e o barulho é enorme", relatou.

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Integração dá 90% de verba antienchente para PE

Pernambuco, Estado do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foi o principal destino das verbas da União em prevenção e preparação de desastres naturais, como enchentes e desmoronamentos. Em obras novas, iniciadas em 2011, Pernambuco concentrou 90% dos gastos da pasta destinados a esse fim, revela levantamento feito com base em registros do Tesouro Nacional e pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas.

Duas obras que consumiram grande parte dos gastos de R$ 25,5 milhões no Estado tiveram as ordens de serviço assinadas pela presidente Dilma Rousseff em viagem ao município de Cupira, no final de agosto. Indicado para o cargo pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Bezerra é pré-candidato em 2012. Ele nega.

As barragens de Panelas 2, em Cupira, e de Gatos, no município de Lagoa dos Gatos, somam R$ 50 milhões em recursos já comprometidos desde maio. O dinheiro deverá ser liberado ao longo das obras.

A concentração de verbas do programa de prevenção e preparação para desastres em Pernambuco foi tão grande que o Estado lidera o ranking da liberação de dinheiro da União mesmo quando é considerado o pagamento de contas pendentes deixadas pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse ranking, Pernambuco é seguido pelos Estados da Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Paraná.

Dos gastos autorizados e pagos em 2011, Pernambuco recebeu 14 vezes mais do que o segundo colocado, o Paraná, onde chuvas fortes provocaram enxurradas e deslizamentos no ano passado. Pernambuco recebeu R$ 25,5 milhões, contra R$ 1,8 milhão liberado para o Paraná, dos R$ 28,4 milhões pagos em obras autorizadas em 2011 para a prevenção de desastres naturais. O restante foi para outros Estados.

A construção de reservatórios para conter cheias na região metropolitana de São Paulo, ação que teve R$ 31 milhões de gastos autorizados pelo Orçamento de 2011, não recebeu nenhum tostão, mostra o levantamento.

A Bahia ocupa o segundo lugar na lista de pagamentos feitos em 2011 por conta de contas pendentes deixadas pelo governo Lula, com mais de R$ 10 milhões à frente de São Paulo. O levantamento considerou pagamentos registrados no Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos da União até o dia 19 de dezembro.

'Se, nos últimos anos, a prevenção de desastres tinha um sabor de acarajé, agora ganhou ritmo de frevo', compara o economista Gil Castello Branco, secretário executivo do Contas Abertas. O privilégio da base eleitoral do ministro da Integração é um fenômeno já registrado na gestão de Geddel Vieira Lima, do PMDB.

Quando Pernambuco registrava saldo maior de desabrigados por enchentes (em 2010 cerca de 80 mil pessoas), a Bahia concentrava mais da metade das verbas. O número de vítimas, no entanto, nem chegou perto do total de mortos na região serrana do Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Marcha para Jesus 2012 em São Paulo já tem presença confirmada de Renascer Praise, André Valadão, Fernanda Brum

A organização da Marcha para Jesus 2012 em São Paulo divulgou a data do evento: acontecerá no dia 14/07. Informações como trajeto, horário e local de concentração ainda não foram confirmadas.
Até agora, os artistas com presença confirmada no evento são os tradicionais: Renascer Praise, Katsbarnea, Kleber Lucas, André Valadão, Ao cubo, Apocalipse 16, Fernanda Brum, Aline Barros, Eyshilla, Mariana Valadão, Davi Sacer e Thalles Roberto, além da “Banda do PA”, vinculada ao Projeto Amar, da Igreja Renascer em Cristo.
Uma das novidades deste ano será a presença do Apóstolo Estevam Hernandes cantando músicas de sua autoria que já haviam sido gravadas por outros artistas. Elas foram reunidas em um CD/DVD que foi gravado recentemente, e será chamado “Inesquecível”.
O evento, já tradicional na cidade de São Paulo e parte do calendário oficial de atividades do município, é conhecido em todo o mundo pela quantidade de pessoas que atrai. Números dos organizadores apontam para uma média de 2 milhões de pessoas a cada ano, com picos em determinados horários que superam essa marca.
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Prefeitura manda desligar o som do cantor Latino

O que era para ser uma festa perfeita, terminou em barraco na zona sul do Rio! No fim do show de Latino, no palco principal da Praia de Copacabana, a Prefeitura do Rio resolveu mandar desligar o som! A explicação é simples: o DJ francês David Guetta, que iria tocar logo depois, não gostou de ver Latino se apresentando como DJ e ameaçou não subir mais ao palco montado na areia da praia. O clima ficou muito tenso nos bastidores. Latino saiu do palco sem se despedir do público. Quem estava nos bastidores, garante que por muito pouco Latino e Antônio Pedro Figueira de Mello, presidente da Riotur, não se agrediram. A discussão entre eles foi intensa e na frente de muita gente.

A coluna ligou na tarde de ontem para o celular tanto do cantor quanto do chefe do turismo na cidade, mas nenhum deles atendeu às chamadas. Pelo Twitter, Latino tentou amenizar a situação: "Foi porque o tempo permitido já tinha esgotado. Quando me toquei já era tarde". Mas pela lista de músicas fornecida pela organização, ele saiu do palco faltando cantar três canções. David Guetta entendeu que Latino não estava atuando apenas como cantor, como havia sido anunciado. Procurada, assessoria de imprensa do Réveillon de Copacabana, enviou uma nota oficial para a coluna: "A organização do evento lamenta que foi necessário interromper o show do cantor Latino antes do fim da gravação do DVD na sua apresentação no Réveillon de Copacabana. Porém, o cantor não cumpriu o tempo combinado para o seu show".
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Mulher encontra aliança de noivado enterrada em cenoura

Ao recolher as cenouras em sua horta, a sueca Lena Påhlsson se deparou com uma colheita incomum - seu anel de noivado estava enterrado em uma cenoura pequena, retirada do solo. Påhlsson tinha visto a aliança pela última vez em 1995. Depois que ele desapareceu, ela e seu marido, Påhlsson Ola, procuraram o objeto no interior da casa e pela propriedade, sem sucesso.

Ola contou para o site do Huffington Post que acredita que o anel sumiu enquanto sua mulher preparava a ceia de Natal."Talvez ele tenha sido comido por ovelhas e depois acabou no estrume, que depois se espalhou sobre a horta."
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Chico Anysio permanece internado no Rio

O humorista Chico Anysio, de 80 anos, permanece internado no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, segundo informou a unidade. Ele foi internado no dia 22 de dezembro de 2011 com febre, causada por uma pneumonia.
Segundo a equipe médica que atende o comediante, o quadro clínico não sofreu mudanças. O estado clínico de Chico Anysio ainda inspira cuidados e ele respira com a ajuda de aparelhos. Não há previsão de alta.
No início do ano passado, o humorista chegou a ficar internado por três meses devido a problemas cardiorrespiratórios. Em novembro, ele voltou ao hospital, por um período curto, com dores nas costas.
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Dilma se dedicará a questões sociais

Em pouco mais de uma semana, a presidenta Dilma Rousseff retoma suas atividades políticas. A presidenta deve retornar a Brasília no dia 10, depois de passar duas semanas na Base Naval de Aratu, na Bahia, com a filha, Paula, e o neto, Gabriel e outros parentes.
Dilma, de acordo com assessores, deve dedicar boa parte do tempo às questões sociais. No final de janeiro, a presidente é esperada no Fórum Social Mundial, nos dias 23 a 29, em Porto Alegre. Em pauta a crise econômica internacional, as prioridades que devem ser tratadas na Conferência Rio+20, em junho no Rio de Janeiro, desafios para a democracia e solidariedade a Honduras - alvo de denúncias de violações de direitos humanos. Para 2012, estão programadas várias conferências setoriais envolvendo distintos segmentos da sociedade.
A presidenta pretende participar de todos os encontros. Em fevereiro está marcada a Conferência Nacional da Criança e Adolescente, em maio ocorrerá a Conferência Nacional da Pesca e Aquicultura, em maio a da Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Descente.
No segundo semestre estão previstas para outubro a Conferência Nacional da Defesa Civil e em novembro a Conferência Nacional do Desenvolvimento Rural e Sustentável. Ao longo de 2011 ela já participou de várias conferências temáticas.
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Novo salário mínimo nacional de R$ 622 ja está vigorando

Entrou em vigor o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77. O novo salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 por dia e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.
De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento de 14,13% vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira. Descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real do salário mínimo deve ser de 9,2%.
Ainda segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm sua renda vinculada ao valor do salário mínimo e, portanto, serão diretamente beneficiadas com o aumento. O governo também passará a arrecadar R$ 22,9 bilhões a mais devido ao aumento do consumo causado pelo reajuste.
O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nas contas públicas em 2012. De acordo com governo, a maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Também começa a valer hoje o reajuste de 14,12% no valor do benefício do seguro-desemprego. Com isso, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76. O percentual de reajuste está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada no dia (30) no Diário Oficial da União.
O benefício é pago em, no máximo, cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Quem, nos últimos três anos, trabalhou entre seis meses e 11 meses recebe três parcelas. Aqueles que trabalharam entre 12 meses e 23 meses recebem quatro parcelas e quem comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, recebe cinco parcelas.
Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, que tenha recebido salários consecutivos no período de seis meses anteriores à data de demissão e tenha sido empregado de pessoa jurídica por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses.
O trabalhador tem do sétimo dia ao 120º dia após a data da demissão do emprego para requerer o benefício.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus